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Aviso 8256/2014, de 15 de Julho

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Sumário

Nomeação da Comissão Técnica de Inspeção dos Espaços de Jogo e Recreio do Município da Praia da Vitória

Texto do documento

Aviso 8256/2014

Nomeação da Comissão Técnica de Inspeção dos Espaços de Jogo e Recreio do Município da Praia da Vitória

Nos termos e para efeitos dos artigos 32.º, 33.º e 37.º do Decreto-Lei 379/97, de 27 de dezembro, e subsequentes alterações, se torna público que, por despacho do signatário de 11 de junho de 2014, foi designado o engenheiro civil Paulo Manuel Lopes Nunes, técnico superior da Câmara Municipal da Praia da Vitória, para promover, calendarizar e acompanhar a inspeção e fiscalização a todos os espaços de jogo e recreio, localizados na área da circunscrição cuja entidade responsável pela sua gestão seja a Câmara Municipal.

Foi ainda nomeado para integrar a Comissão Técnica o representante da Delegação de Saúde da Praia da Vitória, Maria Filomena Noia Fortuna da Silveira, técnica de saúde ambiental, e o Fiscal Paulo Luciano Ferreira Soares, assistente operacional da Câmara Municipal da Praia da Vitória.

30 de junho de 2014. - O Presidente da Câmara Municipal, Roberto Lúcio Silva Pereira Monteiro.

307930551

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1069435.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-12-27 - Decreto-Lei 379/97 - Ministério do Ambiente

    Aprova o Regulamento que Estabelece as Condições de Segurança a Observar na Localização, Implantação, Concepção e Organização Funcional dos Espaços de Jogo e Recreio, Respectivo Equipamento e Superfícies de Impacte.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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