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Despacho (extrato) 9011/2014, de 14 de Julho

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Sumário

Consolidação da mobilidade interna na categoria da assistente operacional Teresa Amélia Freira Ferreira no Agrupamento de Escolas de Figueira de Castelo Rodrigo

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 9011/2014

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, por despacho de 22 de maio de 2014, do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, foi autorizada a consolidação da mobilidade interna na categoria da assistente operacional Teresa Amélia Freira Ferreira no Agrupamento de Escolas de Figueira de Castelo Rodrigo, nos termos do artigo 64.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 64-B/2011, de 30 de dezembro e 66-B/2012, de 31 de dezembro, precedida do despacho 1546/2014-SEAP, de 6 de maio, do Secretário de Estado da Administração Pública, proferido nos termos do artigo 51.º da Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro, e após obtida a anuência da Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa, mantendo o posicionamento remuneratório entre a 1.ª e a 2.ª posição, com produção de efeitos à data do despacho.

20 de junho de 2014. - O Diretor-Geral, Mário Agostinho Pereira.

207942418

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1069124.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-30 - Lei 64-B/2011 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2012 bem como o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais que não se encontrem em território português, em 31 de Dezembro de 2010, abreviadamente designado pela sigla RERT III.

  • Tem documento Em vigor 2012-12-31 - Lei 66-B/2012 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2013.

  • Tem documento Em vigor 2013-12-31 - Lei 83-C/2013 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2014.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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