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Edital 614/2014, de 11 de Julho

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Sumário

Ordenação heráldica

Texto do documento

Edital 614/2014

Brasão, Bandeira e Selo

Gilberto Ribeiro da Silva, presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Bigorne, Magueija e Pretarouca, do município de Lamego, tendo em conta o parecer emitido em 10 de abril de 2014 pela Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses, e que foi estabelecido nos termos da alínea p), do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 75/2013 de 12 de setembro, sob proposta desta Junta de Freguesia, em sessão da Assembleia de Freguesia de 30 de junho de 2014.

Brasão: escudo de verde, semeado de ramos de azevinho de ouro frutados de vermelho; em campanha, ponte de prata de um arco, lavrada de negro, movente dos flancos e de ponta ondada de quatro tiras ondadas de prata e azul. Coroa mural de quatro torres aparentes. Listel de prata, com a legenda a negro «União das Freguesias de Bigorne, Magueija e Pretarouca».

Bandeira: de amarelo. Cordões e borlas de verde e ouro. Haste e lança de ouro.

Selo: nos termos do artigo 18.º da Lei 53/91, com a legenda «União das Freguesias de Bigorne, Magueija e Pretarouca».

1 de julho de 2014. - O presidente, Gilberto Ribeiro da Silva.

307931037

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1068988.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-08-07 - Lei 53/91 - Assembleia da República

    Disciplina o direito ao uso, ordenação e processo de constituição dos símbolos heráldicos das autarquias locais e das pessoas colectivas de utilidade pública administrativa.

  • Tem documento Em vigor 2013-06-04 - Decreto-Lei 75/2013 - Ministério da Saúde

    Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 13/2009, de 12 de janeiro, que estabelece as condições e os requisitos para que os estabelecimentos e serviços prestadores de cuidados de saúde dispensem medicamentos para tratamento no período pós-operatório de situações de cirurgia de ambulatório, modificando o regime de dispensa destes medicamentos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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