Considerando que,
Os titulares dos cargos de direção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 68/2013, de 2 de agosto, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau correspondente a Chefe de Divisão de Acompanhamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, da 4.ª Delegação, do mapa de pessoal dirigente da Direção-Geral do Orçamento;
Ponderados os resultados do procedimento concursal, face ao perfil revelado pela candidata confrontado com o exigido para o exercício do cargo a prover, o júri considerou em proposta fundamentada, que aqui se dá como integralmente reproduzida, que a candidata, licenciada Helena de Fátima Monteiro Lopes, reúne todos os requisitos legais e as melhores condições para o exercício do cargo.
Assim, nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da lei supra identificada, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Chefe de Divisão de Acompanhamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, da 4.ª Delegação, a licenciada Helena de Fátima Monteiro Lopes, pertencente à carreira de técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento, juntando-se nota relativa ao currículo académico e profissional da designada.
30 de junho de 2014. - A Diretora-Geral, Manuela Proença.
Síntese curricular
Nome: Helena de Fátima Monteiro Lopes.
Data de nascimento: 7 de maio de 1969
Habilitações literárias: Licenciatura em Auditoria pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa no ano de 1998.
Experiência profissional mais relevante:
A partir de janeiro de 2014 exerce, em regime de substituição, as funções de Chefe de Divisão da Divisão de Acompanhamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros da 4.ª Delegação da Direção-Geral do Orçamento.
A partir de outubro de 2011 exerce, em regime de substituição, as funções de Chefe de Divisão de Serviços de Gestão de Recursos Financeiros, ora Divisão de Gestão de Recursos Financeiros, da Direção de Serviços Administrativos da Direção-Geral do Orçamento.
A partir de outubro de 2009, exerce diversas funções nas áreas de contabilidade orçamental e patrimonial, e acompanha a execução dos projetos do Orçamento PIDDAC, preparação de candidaturas e acompanhamento de projetos no âmbito dos programas POPH e POFC e apoio ao Chefe de Divisão, na Divisão de Serviços de Gestão de Recursos Financeiros da Direção de Serviços Administrativos da Direção-Geral do Orçamento. Preparação da documentação e acompanhamento das diversas fases dos procedimentos de aquisição com utilização das plataformas eletrónicas de contratação pública VORTAL, Construlink e ANCP.
Entre março de 2008 e outubro de 2009, presta assessoria permanente à Comissão de Normalização Contabilística da Administração Pública em todas as matérias contidas nas suas atribuições, nomeadamente através da elaboração de pareceres respeitantes à aplicação do POCP, POC-Educação, POCAL, POCISSSS e POCMS.
Entre novembro de 2005 e fevereiro de 2008, foi responsável pela Secção de Contabilidade e Património no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL).
Entre junho de 2004 e outubro de 2005, exerceu funções nas áreas de contabilidade orçamental e patrimonial, bem como no aperfeiçoamento da implementação do POC-Educação no ISCAL.
Entre janeiro de 1999 e junho de 2004, desempenhou as funções de execução e orientação nas áreas da contabilidade orçamental e patrimonial, e orientação na área do património, nos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Beja.
A partir de 1990 e antes do ingresso na Administração Pública, exerceu funções na Secção de Contabilidade de uma empresa do sector privado, designadamente a coordenação e orientação da informação contabilística produzida pela sede e pelas sucursais da empresa.
Formação profissional específica para titulares de cargos de direção intermédia:
Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP), promovido pelo INA, concluído em dezembro de 2012.
207939154
