Considerando que:
Os titulares dos cargos de direção intermédia de 1.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 68/2013, de 2 de agosto, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam seis anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau correspondente a Diretor de Serviços da 6.ª Delegação, do mapa de pessoal dirigente da Direção-Geral do Orçamento;
Ponderados os resultados do procedimento concursal, face ao perfil revelado pela candidata confrontado com o exigido para o exercício do cargo a prover, o júri considerou em proposta fundamentada, que aqui se dá como integralmente reproduzida, que a candidata, licenciada Maria de Fátima Coutinho Casaca Ventura, reúne todos os requisitos legais e as melhores condições para o exercício do cargo.
Assim, nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da lei supra identificada, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Diretora de Serviços da 6.ª Delegação, a licenciada Maria de Fátima Coutinho Casaca Ventura, pertencente à carreira de técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento, juntando-se nota relativa ao currículo académico e profissional da designada.
O presente despacho produz efeitos no dia 1 de agosto de 2014.
30 de junho de 2014. - A Diretora-Geral, Manuela Proença.
Síntese curricular
Nome: Maria de Fátima Coutinho Casaca Ventura.
Data de nascimento: 17 de fevereiro de 1973.
Formação Académica:
Pós-Graduação em Gestão Pública ministrada pelo ISG - Instituto Superior de Gestão;
Licenciatura em Auditoria pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL);
Licenciatura em Contabilidade e Administração Pública pelo ISCAL;
Bacharelato em Contabilidade e Administração pelo ISCAL.
Experiência profissional mais relevante:
Desde janeiro de 2013 - como Chefe de Divisão de Normalização Orçamental e Controlo da Direção de Serviços do Orçamento, da DGO: Participação na coordenação da preparação de elementos normativos, de controlo e acompanhamento dos trabalhos de elaboração do Orçamento do Estado e de elementos a integrar a Conta Geral do Estado, participação na coordenação, controlo e acompanhamento da execução orçamental, participação na formulação de contributos da DGO para normas de natureza orçamental a integrar a lei do OE e o decreto-lei de Execução Orçamental, emissão de pareceres e propostas de instruções da visando a harmonização de procedimentos orçamentais, coordenação da implementação de controlos a nível central, responsável pela emissão da publicação trimestral dos mapas legais; Integra os grupos de trabalho: GT2020 em representação da DGO; o grupo de trabalho da DGO para a LCPA, teve participação em reuniões relativas à missão de assistência técnica realizada, em jan/2013 no âmbito da "expendíture review", pelo FMI a Portugal, participação na formulação do modelo implementado para o processo de revisão da despesa pública realizado em 2013 e da preparação de documentos de trabalho que integraram a formulação, desde 2013, do QPPO - Quadro Plurianual de Programação Orçamental;
De julho de 2007 a dezembro de 2012 - Chefe da Divisão de Serviços de Acompanhamento e Controlo da Execução Financeira do PIDDAC da Direção de Serviços do PIDDAC, da DGO: Implementação e acompanhamento de indicadores de alerta/value for money no âmbito do PIDDAC, emissão de pareceres técnicos e relatórios de execução orçamental, relatórios de acompanhamento no âmbito da orçamentação por programas, participação em relatórios da CGE e OE e emissão do mapa XV; Participação na definição de novas funcionalidades do SCEP - Sistema Central de Encargos Plurianuais no âmbito da LCPA; Integração na equipa de implementação da nova Plataforma de Informação do PIDDAC integrada no SIGO (SIPIDDAC); Participação no levantamento dos processos tendo em vista a implementação do Sistema de Gestão Documental da DGO; Prestação de ações de formação na área do PIDDAC no âmbito da integração de estagiários na DGO e do protocolo de cooperação PICAT FIN entre o Ministério das Finanças e PALOP (Cabo Verde_out/2008). Participação em reuniões da Comissão de Acompanhamento do Fundo de Coesão em representação da DGO;
De março de 2004 a julho de 2007 - Chefe de divisão da 14.ª Delegação da DGO: Coordenação no âmbito da análise e autorização de Pedidos de Libertação de Créditos (PLC); Análise e emissão de pareceres técnicos diversos decorrentes da execução orçamental, elaboração da Proposta de OE, análise e acompanhamento da execução orçamental e Conta Geral do Estado na área do PIDDAC;
De novembro de 1997 a março de 2004 - Funções de técnica superior de Orçamento e Conta na Delegação que acompanhava o Ministério dos Negócios Estrangeiros, na DGO;
De setembro de 1996 a novembro de 1997 - exercício de funções na empresa multinacional Arthur Andersen, (atual "Deloitte") como auditora, tendo participado em ações de auditoria, implementação e acompanhamento de sistemas contabilísticos e de controlo interno.
Formação profissional relevante:
Formação dirigida a Dirigentes da Administração Pública, FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, promovida pelo INA, realizada no 1.º trimestre de 2007;
Ações de formação várias, das quais se destacam, Formação em POCP, Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, Desenvolvimento da Liderança, Desenvolvimento de Indicadores de Desempenho, Formação Pedagógica de Formadores, "Oracle Discoverer (ambiente WEB) na vertente SIGO - SCC/SFA.
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