Nos termos das disposições conjugadas do n.º 5 do artigo 234.º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP), aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, e da al. a) do n.º 1 do artigo 89.º, do n.º 1 do artigo 90.º e n.º 1 do artigo 92.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de março, e ponderados que se encontram o interesse público e a conveniência de serviço, é concedida licença sem vencimento à técnica superior Fernanda Maria Timóteo Gonçalves Nery, do mapa do pessoal da Direção-Geral do Território, para o exercício de funções como Project Manager - water management and ecosystem accounting, pelo período de 3 anos com efeitos a partir de 15 de junho de 2014.
24 de junho de 2014. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira, competência delegada por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros n.º 10774-B/2013, de 9 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 20 de agosto de 2013. - O Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Miguel de Castro Neto, competência delegada por despacho do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia n.º 13322/2013, de 11 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 208, de 13 de outubro de 2013.
207917568
