Despacho (extrato) 8547/2014, de 1 de Julho
Renovação da comissão de serviço
Despacho (extrato) n.º 8547/2014
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela lei 64/2011, de 22 de dezembro, prevê no artigo 23.º a renovação da comissão de serviço dos titulares dos cargos de direção intermédia de 1.º grau;
Considerando que Margarida Alexandra Cordeiro Rodrigues corresponde ao perfil pretendido para continuar as atribuições e objetivos do ZASNET AECT e que a mesma detém as características especificamente adequadas ao exercício do cargo de diretora do Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial ZASNET
A Assembleia Geral do ZASNET AECT deliberou em 07/04/2014 renovar a comissão de serviço da Diretora do ZASNET AECT a partir de 15/04/2014.
15 de abril de 2014. - O Presidente da Assembleia Geral do Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial - ZASNET AECT, D. Francisco Javier Iglesias Garcia.
207911427
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1067117.dre.pdf .
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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