Considerando que:
Os titulares dos cargos de direção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 68/2013, de 2 de agosto, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau correspondente a Chefe de Divisão de Análise Económica e Prospetiva da Direção de Serviços dos Assuntos Comunitários, do mapa de pessoal dirigente da Direção-Geral do Orçamento;
Ponderados os resultados do procedimento concursal, face ao perfil revelado pela candidata confrontado com o exigido para o exercício do cargo a prover, o júri considerou em proposta fundamentada, que aqui se dá como integralmente reproduzida, que a candidata, Mestre Estela Maria Almeida Domingos, reúne todos os requisitos legais e as melhores condições para o exercício do cargo.
Assim, nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da lei supra identificada, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Chefe de Divisão de Análise Económica e Prospetiva da Direção de Serviços dos Assuntos Comunitários, a Mestre Estela Maria Almeida Domingos, pertencente à carreira de técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento, juntando-se nota relativa ao currículo académico e profissional da designada.
23 de maio de 2014. - A Diretora-Geral, Manuela Proença.
Síntese curricular
Estela Maria Almeida Domingos é mestre em Desenvolvimento e Cooperação Internacional pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) da Universidade Técnica de Lisboa, em 1998, e licenciada em Economia igualmente pelo ISEG, em 1994.
Desde 1 de junho de 2013, tem vindo a desempenhar as funções de Chefe de Divisão, nomeada em substituição, na Divisão de Análise Económica e Prospetiva da Direção de Serviços dos Assuntos Comunitários da Direção-Geral do Orçamento (DGO), salientando-se como atividade profissional desenvolvida a participação na coordenação do Relatório Anual do IVA e na resposta às auditorias da Comissão Europeia nesta vertente, assim como na coordenação de um seminário sobre a participação de Portugal na União Europeia em matéria de recursos próprios comunitários e programação financeira. De sublinhar ainda a coordenação da elaboração do relatório semestral dos assuntos comunitários, a elaboração de pareceres apoiando a preparação da posição nacional em matérias económicas e financeiras e a elaboração das previsões da base tributável de recursos próprios.
Exerceu funções na DGO como técnica superior entre janeiro e setembro de 2012, apoiando o Gabinete da Direção no acompanhamento do Programa de Assistência Financeira a Portugal e das medidas de política do Documento de Estratégia Orçamental e do Orçamento do Estado bem como na representação no Conselho Superior de Estatística.
Trabalhou no Departamento de Prospetiva e Planeamento e Relações Internacionais (DPP) do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território desde janeiro de 1995, e desenvolveu atividade profissional na área de estudos de desenvolvimento regional e política de cidades, bem como de finanças públicas. Desempenhou funções de chefe de equipa multidisciplinar na área de análise da sustentabilidade entre junho e outubro de 2007 e de Chefe de Divisão nomeada em substituição da Divisão de Informação Económica e Síntese Macroeconómica entre fevereiro e abril de 2007.
Foi assessora no Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades entre 01 de setembro de 2010 e 20 de junho de 2011 nas matérias da Política de Cidades, da Iniciativa Jessica e do Orçamento, recebendo o Louvor 986/2011 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 1 de julho de 2011.
Participou em reuniões do Comité Consultivo dos Recursos Próprios e de Grupos de Trabalho da Comissão Europeia e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, nomeadamente na área das Perspetivas Económicas. Foi membro do Grupo de Trabalho sobre Estatísticas da Mobilidade Territorial do CSE e representante na Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional Valorização do Território.
Participou em diferentes documentos com destaque para "Relatório Semestral dos Assuntos Comunitários 2013", "Relatório Anual Relativo à Participação de Portugal na União Europeia em 2013", "Relatório Anual do IVA 2012", "Sistemas Integrados de Matrizes Input-Output para Portugal, 2008", "Relatório de Avaliação Intercalar do Cumprimento do Princípio da Adicionalidade no período 2007 -2010", "Política de Cidades POLIS XXI - Redes Urbanas para a Competitividade e a Inovação, Razões para Cooperar, Ideias a Explorar", "PROVERE - Programa de Valorização Económica dos Recursos Endógenos", "Relatório de avaliação ex-ante do cumprimento do Princípio da Adicionalidade 2007-2013", "Quadro de Referência Estratégica Nacional -QREN 2007-2013", "Grandes Opções do Plano", "Plano de Desenvolvimento Regional, 2000-2006" (PDR), "Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (PNDES) 2000 -2006", "Portugal no contexto da União Europeia - dinâmica de convergência" e "Portugal no Espaço Europeu".
Nos últimos anos tem vindo a realizar um conjunto de atividades de docência como tutora da unidade curricular de "Integração Económica" na Universidade Aberta desde 2010 e foi docente convidada da disciplina de "Socio-economia Política do Espaço Lusófono" na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias entre 2000 e 2006.
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