Considerando que,
Os titulares dos cargos de direção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 68/2013, de 2 de agosto, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau correspondente a Chefe de Divisão de Sistemas Locais de Informação Contabilística, da Direção de Serviços de Apoio Funcional aos Sistemas Orçamentais, do mapa de pessoal dirigente da Direção-Geral do Orçamento;
Ponderados os resultados do procedimento concursal, face ao perfil revelado pelo candidato confrontado com o exigido para o exercício do cargo a prover, o júri considerou em proposta fundamentada, que aqui se dá como integralmente reproduzida, que o candidato, licenciado Luís Miguel Cruz Moreira, reúne todos os requisitos legais e as melhores condições para o exercício do cargo.
Assim, nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da lei supra identificada, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Chefe de Divisão de Sistemas Locais de Informação Contabilística, da Direção de Serviços de Apoio Funcional aos Sistemas Orçamentais, o licenciado Luís Miguel Cruz Moreira, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento, juntando-se nota relativa ao currículo académico e profissional do designado.
23 de maio de 2014. - A Diretora-Geral, Manuela Proença.
Síntese Curricular
I - Identificação:
Nome: Luís Miguel da Cruz Moreira;
Data de nascimento: 25 de novembro de 1978;
Naturalidade: Alpiarça;
II - Formação Académica:
Licenciatura em Gestão de Empresas pela Universidade de Évora em 2004;
III - Atividade Profissional:
Técnico Superior do mapa de pessoal Direção-Geral do Orçamento desde 1 de janeiro de 2009, tendo exercido as seguintes funções:
Chefe de Divisão na Direção de Serviços de Apoio Funcional aos Sistemas Orçamentais, desde 1 de fevereiro de 2013 até à presente data;
Funções consultivas de natureza cientifico-técnica na área de atuação da Divisão de Serviços de Receita, da Direção de Serviços da Conta, entre outubro de 2012 e janeiro de 2013;
Membro da Equipa de Projetos de Suporte à disseminação do RIGORE Local (RL). Equipa multidisciplinar com valências de Contabilidade Orçamental Pública e Plano Oficial de Contabilidade Pública para apoio à disseminação do RIGORE/GeRFIP e à monotorização e manutenção evolutiva do projeto ECE (Entidade Contabilística Estado), de janeiro de 2011 a setembro de 2012;
Funções consultivas de natureza cientifico-técnica de apoio à implementação do Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP) através da solução informática SAP (RIGORE/GeRFIP), e apoio ao desenvolvimento do projeto ECE (Entidade Contabilística Estado), na Direção de Serviços de Informática e de Gestão da Informação Orçamental, de agosto de 2009 a dezembro de 2010;
Membro da equipa ERIGORE, desempenhando funções de apoio técnico e funcional na fase de ligação do projeto RIGORE (Rede Integrada de Gestão dos Recursos do Estado) à Tesouraria do Estado e ao Sistema Central de Contabilidade, de janeiro a agosto de 2009.
IV - Outra Atividade Profissional Relevante
Conclusão, no âmbito do Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública (PEPAP), com a classificação de 4,9 de Estágio Profissional de nível V em contexto real de trabalho, na área funcional de Gestão do Departamento de Orçamento e Conta do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social - IP (IGFSS,IP). Estágio que decorreu entre 16 de abril de 2006 e 16 de abril de 2007.
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