Considerando que,
Os titulares dos cargos de direção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 68/2013, de 2 de agosto, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau correspondente a Chefe de Divisão do Orçamento e Recursos Próprios da Direção de Serviços dos Assuntos Comunitários, do mapa de pessoal dirigente da Direção-Geral do Orçamento;
Ponderados os resultados do procedimento concursal, face ao perfil revelado pelo candidato confrontado com o exigido para o exercício do cargo a prover, o júri considerou em proposta fundamentada, que aqui se dá como integralmente reproduzida, que o candidato, licenciado Pedro Paulo Branco Ramires Ferreira Nobre, reúne todos os requisitos legais e as melhores condições para o exercício do cargo.
Assim, nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da lei supra identificada, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Chefe de Divisão do Orçamento e Recursos Próprios da Direção de Serviços dos Assuntos Comunitários, o licenciado Pedro Paulo Branco Ramires Ferreira Nobre, pertencente à carreira de técnico superior, do mapa de pessoal da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., juntando-se nota relativa ao currículo académico e profissional do designado.
O presente despacho produz efeitos a 01 de julho de 2014.
23 de maio de 2014. - A Diretora-Geral, Manuela Proença.
Síntese Curricular
Nome: Pedro Paulo Branco Ramires Ferreira Nobre.
Data de nascimento: 16 de março de 1959.
Estado civil: casado.
Licenciado em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE);
Curso de Formação em Gestão Pública (FORGEP), INA;
Diploma de Especialização em Direção Financeira (DEDIRF), INA;
Membro da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC).
Na sua atividade na Administração Pública exerceu funções de:
2013 a 2014 - Chefe da Divisão de Gestão Financeira e Património, na Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos e Chefe da Divisão de Planeamento e Finanças, na Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.), no exercício das quais coordenou as atividades de planeamento, contabilidade, área financeira, económica e fiscal, elaboração da conta de gerência, processo de escrituração contabilística e apresentação de contas, e acompanhamento da execução material e financeira dos projetos de investimento;
2009 a 2012 - Diretor do Departamento de Finanças e Gestão Administrativa, no Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P. (2010/2012) e Chefe de Divisão da Unidade de Contabilidade e Património, no mesmo Instituto (2009/2010), onde assegurou a gestão de recursos humanos, recursos patrimoniais, tesouraria e logística, coordenação das atividades relacionadas com a contabilidade (orçamental, patrimonial e analítica), com a área financeira e fiscal, coordenação da preparação acompanhamento e controlo da execução do orçamento anual do instituto, coordenação do inventário e cadastro dos ativos e execução financeira dos projetos de investimento (PIDDAC);
2005 a 2009 - Chefe da Divisão de Planeamento Estratégico e Gestão Financeira do Instituto de Meteorologia, I. P., nos quais assegurou, entre outros, a coordenação das atividades do planeamento, da contabilidade e do património, dos planos e relatórios de atividades do instituto, coordenação e elaboração do QUAR e SIADAP 1 e respetivo acompanhamento, procedimentos de aquisição de bens serviços e de empreitadas de obras públicas, processo de estruturação do sistema de informação para a gestão com vista à adoção de uma estrutura de contabilidade analítica e dos respetivos critérios de imputação, coordenação de um ERP, com vista à introdução do sistema contabilístico baseado em POPC (EDU), representante do instituto junto da Secretaria-Geral do MCTES e do GPEARI do MCTES para implementação do SIADAP e em grupos de trabalho internacionais de âmbito financeiro, tais como o EUMETSAT;
2004 a 2005 - Chefe de Divisão de Avaliação e Acompanhamento de Programas, no Departamento de Prospetiva e Planeamento;
1998 a 2004 - Técnico superior na Direção de Serviços de Investimentos no Setor Público Administrativo -PIDDAC, no Departamento de Prospetiva e Planeamento.
Frequência de várias ações de formação e seminários sobre temas de fiscalidade e de contabilidade promovidas pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, Avaliação de Projetos e Programas Socioeconómicos, Auditoria e Controlo Interno na Administração Pública, Auditoria Financeira, Conceção e Gestão de Projetos, do INA, e Curso de Formação Internacional sobre o sistema de contabilidade analítica normalizada para os organismos, organizado pelo Instituto Nacional de Meteorologia de Espanha.
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