Considerando que,
Os titulares dos cargos de direção intermédia de 1.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 68/2013, de 2 de agosto, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam seis anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau correspondente a Diretor de Serviços da Direção de Serviços da Conta, do mapa de pessoal dirigente da Direção-Geral do Orçamento;
Ponderados os resultados do procedimento concursal, face ao perfil revelado pelo candidato confrontado com o exigido para o exercício do cargo a prover, o júri considerou em proposta fundamentada, que aqui se dá como integralmente reproduzida, que o candidato, licenciado Carlos Augusto dos Santos Pereira, reúne todos os requisitos legais e as melhores condições para o exercício do cargo.
Assim, nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da lei supra identificada, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Diretor de Serviços da Direção de Serviços da Conta, o licenciado Carlos Augusto dos Santos Pereira, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento, juntando-se nota relativa ao currículo académico e profissional do designado.
22 de maio de 2014. - A Diretora-Geral, Manuela Proença.
Síntese Curricular
Nome: Carlos Augusto dos Santos Pereira.
Data de nascimento: 18 de maio de 1961
Habilitações literárias: Licenciatura em Gestão, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa.
Experiência profissional mais relevante:
Desde fevereiro de 2012 - diretor de serviços, em substituição, da Direção de Serviços da Conta (DSC), da Direção-Geral do Orçamento (DGO);
Desde janeiro de 2013 - chefe de divisão, em comissão de serviço, na Divisão de Prestação de Contas, da DSC (DVPC-DSC);
De janeiro de 2001 a dezembro de 2012 - chefe de divisão, em comissão de serviço, na Divisão da Despesa e Operações de Tesouraria, da DSC (DVDOT-DSC);
Desde outubro de 1995 - percurso na carreira técnica superior, detendo, atualmente, a categoria de técnico superior, do quadro da DGO;
De junho de 1980 a outubro de 1995 - percurso em carreira de informática, do quadro da DGO.
Coordenou a participação da DSC na elaboração dos Orçamentos do Estado (OE) e de orçamentos retificativos, na elaboração das Contas Gerais do Estado (CGE) e das contas provisórias trimestrais do Estado e dos contributos da DSC para a síntese da execução orçamental do Estado.
Colaboração na elaboração e revisão da Lei de Enquadramento Orçamental, na elaboração do decreto-lei que regula a contabilização e escrituração das receitas do Estado, da portaria que aprova o classificador dos movimentos contabilísticos e as normas relativas aos procedimentos de contabilização e escrituração das receitas, dos Decretos-Leis de execução orçamental e de diversas circulares e instruções da DGO e no desenvolvimento, no melhoramento e na implementação do Sistema de Gestão de Receitas (SGR) nos serviços integrados, bem como no desenvolvimento e melhoramento do Sistema Central de Receitas (SCR).
Participação na reformulação do conteúdo do Relatório da CGE e na conceção e melhoria do modelo de registo do orçamento de receita dos serviços integrados no Sistema de Informação da Elaboração do OE.
Colaboração na conceção do novo modelo do circuito processual e de registo contabilístico das transições de saldos de receitas consignadas dos serviços integrados, bem como do novo modelo de receção da informação para a CGE, proveniente dos serviços integrados, dos serviços e fundos autónomos e da segurança social.
Conceção do novo modelo de registo de restituições de receita pelos serviços integrados nos seus SGR e reformulação do desenvolvimento da estimativa da receita não fiscal dos serviços integrados, no âmbito dos trabalhos dos OE.
Colaboração no desenvolvimento dum quadro analítico previsional anual e mensal da receita orçamental do Estado.
Prestação de esclarecimentos relativamente a questões relacionadas com as atribuições da DSC, nomeadamente as que se referem à classificação económica das receitas do Estado e os dados contabilísticos residentes no SCR.
Outras funções relevantes:
Colaboração no desenvolvimento e implementação do Sistema de Gestão Documental (SGD) na DGO.
Colaboração na racionalização e uniformização dos procedimentos internos das unidades orgânicas da DGO.
Membro do conselho executivo do projeto BIORC - Sistema de Suporte à Análise Orçamental (sistema de business intelligence da DGO).
Membro do Conselho Consultivo Técnico da DGO para a Reforma do Processo Orçamental.
Colaboração no desenvolvimento dos Programas Integrados de Cooperação e Assistência Técnica em Finanças Públicas (PICATFin) celebrados entre o Ministério das Finanças de Portugal e os organismos congéneres de países de expressão oficial em língua portuguesa, tendo participado em missões de prestação de assistência técnica e de formação em Cabo Verde, na Guiné-Bissau e em Moçambique, bem como em ações de formação na DGO, em Portugal.
Representação da DSC na receção a delegações estrangeiras.
Participação, como membro do júri em procedimento concursal da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF).
Representante da DGO no Conselho Fiscal da Fundação Raquel e Martin Sain.
Frequência de variados cursos (nos quais se inclui o Programa de Formação em Gestão Pública - FORGEP), ações de formação, workshops, conferências e seminários, relacionados com a área de atuação da DGO.
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