Deliberação (extrato) n.º 1341/2014
Por deliberação de 4 de junho de 2014 do conselho de administração do Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E.:
Luís Vieira Afonso, assistente graduado de neurologia do mapa de pessoal do CHAlgarve, E. P. E., em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - autorizada a redução de 1 hora do seu horário semanal (de 39 para 38 horas), ao abrigo do n.º 10 do artigo 31.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de março, com a alteração dada pelo Decreto-Lei 44/2007, de 23 de fevereiro, aplicável nos termos do artigo 32.º, n.º 3, alínea c), do Decreto-Lei 177/2009 e da alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 266-D/2012, com efeitos a 31 de maio de 2014. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
17 de junho de 2014. - A Diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Lídia Regala.
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