Despacho 8139/2014, de 23 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Proteção Civil
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Fonte: Diário da República n.º 118/2014, Série II de 2014-06-23.
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Data:
2014-06-23
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Documento na página oficial do DRE
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Designação do coronel da Administração Militar da Guarda Nacional Republicana, José Carlos dos Santos Teixeira, como substituto do presidente em casos de ausência, falta ou impedimento
Despacho 8139/2014
1 - Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 8.º do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, que aprovou a Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil, e n.º 1 do artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de janeiro, designo como meu substituto em casos de ausência, falta ou impedimento, o Diretor Nacional de Recursos de Proteção Civil, Coronel da Administração Militar da Guarda Nacional Republicana, José Carlos dos Santos Teixeira.
2 - O presente despacho produz efeitos a 19 de maio de 2014.
20 de maio de 2014. - O Presidente, Francisco Grave Pereira, major-general.
207892093
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1065904.dre.pdf .
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