Despacho 8109/2014, de 20 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Sá de Miranda, Braga
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Fonte: Diário da República n.º 117/2014, Série II de 2014-06-20.
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Data:
2014-06-20
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Delegação de competências no vogal da CAP Maria Eugénia Filipe Barreiro Fernandes
Despacho 8109/2014
Nos termos do disposto no artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de novembro, com as alterações introduzidas pela Declaração de Retificação n.º 265/91, de 31 de dezembro, Declaração de Retificação 22/A/92, de 29 de fevereiro, Decreto-Lei 6/96, de 31 de janeiro e Acórdão TC 118/97, de 24 de abril, e ao abrigo do disposto no ponto 1 do artigo 2.º da Portaria 759/2009 de 16 de julho delego, sem possibilidade de subdelegação, as funções de avaliador do pessoal não docente, no vogal da CAP Maria Eugénia Filipe Barreiro Fernandes, conforme lista afixada nos locais habituais.
11 de junho de 2014. - O Presidente da Comissão Administrativa Provisória, Fausto Alves Farinha.
207890692
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1065789.dre.pdf .
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