Édito n.º 263/2014
Torna-se público que, em 03 de dezembro de 2013, ocorreu o óbito de Dionísio Francisco Carvalho, trabalhador nomeado por tempo indeterminado deste Município, com a categoria de Assistente Operacional.
Mais se torna público que todos os indivíduos que se encontrem em condições legais de se habilitarem ao subsídio por morte e outras importâncias devidas, nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei 223/95, de 8 de setembro, com a nova redação dada pela Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro, devem deduzir o seu direito no prazo de 30 dias a contar da publicação do presente édito no Diário da República.
7 de abril de 2014. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Fernando Manuel Tinta Ferreira.
307882276
