1 - Faz -se público que os Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP), ao abrigo do disposto nos artigos 59.º e seguintes da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro (LVCR), na sua redação atual, pretendem recrutar, através do regime da mobilidade interna na categoria, cinco assistentes técnicos.
2 - Tipo de oferta: Mobilidade interna na categoria.
3 - Carreira/categoria: assistente técnico.
4 - Número de postos de trabalho: 5.
5 - Habilitação literária: 12.º ano de escolaridade.
6 - Prazo: 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso.
7 - Posicionamento remuneratório: Nos termos do artigo 39.º da Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento de Estado para 2014), no decurso do ano civil de 2014 estão proibidas valorizações remuneratórias, pelo que os/as trabalhadores/as recrutados/as manterão a posição remuneratória detida no lugar de origem.
8 - Caracterização dos postos de trabalho:
Referência A - Um assistente técnico para a Direção de Serviços de Apoio à Gestão/Divisão de Pessoal e Beneficiários/Secção de Pessoal e Expediente;
Caracterização do posto de trabalho: Execução de todos os atos relativos à gestão de pessoal, designadamente os procedimentos administrativos inerentes à constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego e processamento de remunerações e outros abonos aos trabalhadores dos SSAP. Emissão de declarações, designadamente para efeitos de procedimentos concursais, entre outros assuntos; Controlar os procedimentos relativos à contratação de pessoal; Preparar os dados de despesas de pessoal para elaboração do orçamento; Instruir processos de aposentação e de contagem de tempo de serviço via CGA direta (online); Efetuar procedimentos relativos à mobilidade e preparar a elaboração do organograma e do Balanço Social; Processamento mensal dos vencimentos via GeRHup e respetivas atualizações da situação funcional, abonos, descontos e reposições; Respetiva conferência, bem como das notas de abonos e descontos; Inscrições, alterações e renovações na ADSE online; Reunir e registar os dados relativos ao abono de família com vista ao seu processamento mensal e à manutenção da ADSE aos descendentes maiores de 18 anos; Instruir processos de acidentes em serviço; Arquivar documentos nos processos individuais e carregar alterações no GeHRup; Emitir registos biográficos, guias de vencimento e desligação por aposentação; Emitir mapas nos termos da Circular n.º 1183-Série A de 5/5/1989; Elaborar mapa de pessoal em prestação de serviços; Registar e controlar a assiduidade, pontualidade e horário de trabalho (por registo biométrico ou outro); Manter a base de dados da assiduidade disponível na rede interna; Processar horas extraordinárias, bem como ajudas de custo; Controlar a execução dos mapas de férias dos trabalhadores; Controlo e inserção de dados nos sistemas informáticos (Crhonus, GeRHup e SRH); Efetuar pedidos de verificação domiciliária de doença à ADSE e de intervenção da respetiva Junta; Emitir guias de reposição, por pagamentos indevidos, reembolsos de despesas de deslocação sem serviço, acertos de pensões de aposentação e abonos em geral; emitir e conferir guias de IRS; Elaboração da declaração mensal de rendimentos (IRS) e envio online do ficheiro à AT; Validação do ficheiro referente aos descontos da entidade patronal e do trabalhador para a Segurança Social, ADSE e CGA e respetivo envio online; Emissão dos DUC.
Referência B - Um assistente técnico para a Direção de Serviços de Apoio à Gestão/Divisão de Pessoal e Beneficiários/Secção de Beneficiários.
Caracterização do posto de trabalho: Apreciar os pedidos de inscrição de beneficiários com vista à elaboração de proposta de admissão; Registar os dados dos beneficiários na respetiva base de dados e garantir a sua atualização; Registar as suspensões de direitos dos beneficiários; Imprimir os cartões e enviar aos Serviços dos beneficiários no ativo e diretamente aos beneficiários aposentados; Gerir a base de dados de beneficiários (Quidgeste), recolher e analisar os dados para elaboração do relatório de atividades; Emitir listagens com vista à atualização de dados por parte dos organismos para definição da comparticipação a pagar; Manter atualizada a base de dados dos organismos da Administração Pública; Emitir outras listagens solicitadas pelas áreas do apoio social, contabilidade e outras; Fornecer dados para divulgação de benefícios e atividades aos beneficiários registados; Conferir e registar pedidos de declarações de subsídio de creche/jardim/estudos; Realizar o atendimento telefónico para esclarecimento de dúvidas sobre inscrições de beneficiários; Receber, analisar, cruzando e enquadrando a informação relativa à organização dos processos de admissão de beneficiários e elaborar as propostas necessárias, salvaguardando a segurança e a confidencialidade dos dados.
Referência C - Um assistente técnico para a Direção de Serviços de Ação Social/Divisão de Atividades Socioculturais/Equipa crianças e jovens.
Caracterização do posto de trabalho: Colaborar na programação anual e na respetiva calendarização das atividades não residenciais (6/12 anos), não residenciais temáticas (13/18 anos) e residenciais (7/17 anos), a divulgar no início de cada ano civil; Colaborar na elaboração dos programas pedagógicos e na constituição das equipas; Colaborar na elaboração de propostas, por período de férias escolares; Acompanhar os procedimentos para aquisição dos serviços; Colaborar na elaboração dos folhetos de divulgação, acompanhando a sua execução gráfica; Proceder à divulgação da cada atividade em articulação com as Relações Públicas; Rececionar as candidaturas, certifica-las e introduzi-las na base de dados; Colaborar na seleção dos participantes; Prestar aos encarregados de educação toda a informação inerente ao campo de férias (valor da comparticipação, data, hora, local de partida, sugestão de mala de viagem, moradas e telefones dos locais, entre outros); Esclarecer dúvidas, nomeadamente de inscrições pendentes, desistências, pagamento de comparticipações, troca de campos; Participar nas reuniões de equipas para preparação das diferentes atividades; Organizar nas reuniões de equipas para preparação das diferentes atividades; Organizar os dossiers documentais de apoio aos monitores; Participar nas reuniões de pais e de equipas pedagógicas; Enviar listas de participantes para a Divisão Financeira e Patrimonial com a respetiva comparticipação e idade; Acompanhar as partidas e chegadas de cada atividade; Participar nas reuniões de avaliação final com cada equipa pedagógica e ou respetivos responsáveis das entidades; Recolher e enviar para tratamento estatístico e avaliação os questionários de avaliação das crianças/jovens e dos encarregados de educação; Colaborar na elaboração do Plano e Relatório de Atividades; Colaborar no levantamento de entidades e na elaboração da proposta para a realização das atividades natalícias destinadas aos filhos dos beneficiários com idades entre os 4 e 12 anos; promover a divulgação da atividade em articulação com as Relações Públicas; Atualizar suportes de registo, para apuramento e controle de pedidos de ingressos; Receber os pedidos e confirmar o direito ao beneficio; Esclarecer as dúvidas dos beneficiários e responder a reclamações; Distribuir os ingressos em articulação com as Relações Públicas; Acompanhar a realização das atividades.
Referência D - Um assistente técnico para a Direção de Serviços de Ação Social/Divisão de Atividades Socioculturais/Centro de Convívio Filipe Folque.
Caracterização do posto de trabalho: Assegurar a abertura, segurança, manutenção, funcionamento e encerramento dos centros; Contactar diretamente os beneficiários para auscultação de interesses e necessidade dos mesmos; Colaborar na divulgação e atualização do Portal dos SSAP; Proceder à gestão administrativa (registo diário da frequência do centro, inscrições nas diversas atividades e eventos a realizar e as listas de espera); Proceder à gestão financeira de cada centro (apresentação mensal de contas de fundo de maneio e da receita, elaboração e manutenção de mapas de custos globais); Desenvolver atividades móveis e fixas, promovendo participação ativa do idoso na vida do Centro e o espirito de entre ajuda; Receber comparticipações dos beneficiários conforme atividades/serviços prestados; Efetuar prospeção de locais a visitar, contactar as entidades e solicitar facilidades de acesso; Participar na organização das festas de Carnaval e de Natal; Gerir os acordos referentes aos serviços disponíveis nos centros; Solicitar aos beneficiários o preenchimento de inquéritos por questionários de avaliação da satisfação; Prestar esclarecimentos (atendimento telefónico, presencial, carta, email e portal) aos beneficiários, relativamente a dúvidas (critérios de seleção, desistências, programas turísticos propostos, entre outros);
Referência E - Um assistente técnico para a Direção de Serviços de Ação Social/Divisão de Ação Social/área de subsídios.
Caracterização do posto de trabalho: Atribuição de Subsídios - Creche, educação Pré-Escolar, Amas e Subsídios para Estudos (1.º ao 12.º ano e Cursos de Especialização Tecnológica - CET):
Inserção e análise das candidaturas; Pedidos de documentação; Inserção dos recibos - confirmação de frequência do estabelecimento de ensino/social; Processamento dos pagamentos - elaboração notas internas e TEIS, controlo de qualidade/envio à contabilidade; Comunicação alteração de dados à Secção de Beneficiários Sinalização de casos com necessidade de apoio social; Arquivo das candidaturas - processo único (estudo e infância); Monitorização e avaliação do projeto;
Subsídio para Apoio a Diminuídos Físicos, Sensoriais ou Mentais, dos ex-OSMOP:
Apoio a Diminuídos Físicos, Sensoriais ou Mentais: Análise das listagem e elaboração de ofícios a solicitar provas de vida; Emissão de listagens para processamento do pagamento trimestral. Monitorização e avaliação do projeto.
9 - Local de trabalho: Rua Saraiva de Carvalho n.º 2; 1269-096 Lisboa;
10 - Requisitos: a) Ser trabalhador com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida e estar integrado na carreira/categoria de assistente técnico; b) bons conhecimentos informáticos na ótica do utilizador (Word e Excel).
10.1 - Requisito preferencial: Possuir experiência profissional na área da referência a que se candidata.
11 - Formalização das candidaturas: As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente dos SSAP do qual conste a menção expressa do vínculo e da carreira/categoria que possui, posição remuneratória e nível remuneratório detido, o serviço onde exerce funções, bem como o posto de trabalho a que se candidata. A candidatura deverá ser entregue nas instalações dos SSAP ou remetida pelo correio, com aviso de receção, até ao termo do prazo fixado, para a Rua Saraiva de Carvalho n.º 2; 1269-096 Lisboa;
11.1 - A candidatura deverá referir a referência do posto de trabalho a que se candidata, sob pena de exclusão do procedimento.
11.2 - No caso de candidatura a mais do que um dos postos de trabalho a concurso, as referências dos mesmos deverão estar devidamente identificadas.
12 - Documentos:
a) Curriculum vitae devidamente atualizado, datado e assinado, acompanhado das fotocópias dos documentos comprovativos das habilitações literárias e da formação profissional, bem como do bilhete de identidade ou do cartão de cidadão;
b) Declaração emitida pelo serviço a que o candidato pertence, devidamente autenticada e atualizada (à data reportada ao prazo estabelecido para apresentação das candidaturas), da qual conste, de maneira inequívoca, a modalidade de relação jurídica de emprego público, a posição e nível remuneratório que o mesmo possui, a antiguidade na carreira e na Administração Pública, com descrição detalhada das tarefas e responsabilidades inerentes ao posto de trabalho ocupado pelo candidato, com vista à apreciação do conteúdo funcional, devendo a mesma ser complementada com informação referente à avaliação do desempenho relativa aos três últimos anos;
13 - Métodos de seleção: Análise curricular e entrevista.
14 - O presente aviso encontra-se disponível para consulta na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt).
5 de junho de 2014. - O Presidente, Humberto Meirinhos.
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