Édito n.º 259/2014
Torna -se público que em 27 de maio de 2014, ocorreu o óbito de Alberto António Fernandes trabalhador em funções públicas por tempo indeterminado deste Município, com a categoria de Assistente Operacional.
Mais se torna público que todos os indivíduos que se encontrarem em condições legais de se habilitarem ao subsídio por morte e outras importâncias devidas, nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei 223/95, de 08 de setembro, com a nova redação dada pela Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro, devem deduzir o seu direito no prazo de 30 dias a contar da publicação do presente édito no Diário da República.
2 de junho de 2014. - A Chefe de Divisão, Paula Cristina Barata Joaquim Crisóstomo, por delegação de competências do Presidente da Câmara, conferida por despacho de 18 de outubro de 2013.
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