Deliberação (extrato) 1240/2014, de 9 de Junho
Acumulação de funções públicas de Tânia das Dores Estrela Gago
Deliberação (extrato) n.º 1240/2014
Por deliberação do Conselho de Administração deste Centro Hospitalar de 27.05.2014:
Tânia das Dores Estrela Gago, Interna do Internato Médico - Ano Comum do CHAlgarve, EPE, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto - autorizada a acumular funções públicas, ao abrigo do n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei 203/2004, de 18/8, alterado pelo Decreto-Lei 45/2009, de 13/2, conjugado com o n.º 6 do artigo 49.º da Portaria 251/2011 de 24/6, no Departamento de Ciências Biomédicas e Medicina da Universidade do Algarve, como Assistente Convidada, num horário correspondente a oito horas semanais, pelo período de um ano, com efeitos a 01.04.2014.
29 de maio de 2014. - A Diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Lídia Regala.
207864731
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1063940.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-08-18 -
Decreto-Lei
203/2004 -
Ministério da Saúde
Define o regime jurídico da formação médica, após a licenciatura em Medicina, com vista à especialização, e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respectivo processo.
-
2009-02-13 -
Decreto-Lei
45/2009 -
Ministério da Saúde
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 203/2004, de 18 de Agosto (define o regime jurídico da formação médica, após a licenciatura em Medicina, com vista à especialização, e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respectivo processo) e procede à sua republicação em anexo, na redacção actual.
-
2011-06-24 -
Portaria
251/2011 -
Ministério da Saúde
Aprova e publica em anexo o Regulamento do Internato Médico.
Dispõe sobre os órgãos, competências e funcionamento do internato médico, nomeadamente: Conselho Nacional do Internato Médico, órgão de consulta do membro do Governo responsável pela área da saúde, comissões regionais do internato médico, direcções e coordenações de internato médico.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1063940/deliberacao-extrato-1240-2014-de-9-de-junho
