Artigo único
1 - Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), após despacho conjunto 5453-A/2014, de 16 de abril, da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, promover por diuturnidade ao posto de subtenente, os aspirantes da classe de Técnicos Superiores Navais em Regime de Contrato:
9100913 Ana Isabel Silva Teixeira
9100213 Inês Patrícia Machado da Cruz Pereira
9101113 Telmo Filipe Pereira Zegre
9101313 Mickael Antoine Ferreira
9100413 Ana Filipa Oliveira de Sousa
9100613 Leonor Borges de Araújo Bárrio Faria
9101513 Bruno Manuel Azevedo de Carvalho Albuquerque da Fonseca
9100113 Mariana de Sousa Abrunhosa
9100813 Neuza Cátia Filipe Perpétuo
9101613 João Pedro Rocha Teixeira
9101213 Nuno Miguel Rodrigues de Melo
9101413 Frederico Emanuel Martins Ferreira
9100513 Maria Teresa Gaspar Torres Gama
que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 299.º e 305.º do mencionado estatuto, a contar de 22 de abril de 2014, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 68.º, ambos daquele estatuto.
2 - As promoções são efetuadas ao abrigo da faculdade prevista no n.º 2 do artigo 6.º da Lei 68/2013, de 29 de agosto, para satisfação de necessidades de caráter operacional da Marinha, designadamente de desempenho de funções em unidades operacionais e para a formação, treino, aprontamento e sustentação operacional.
3 - As promoções produzem efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação da presente portaria, nos termos da alínea a) do n.º 10 do artigo 39.º da Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.
4 - Estes oficiais, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9105510 subtenente da classe de Técnicos Superiores Navais em Regime de Contrato Fábio Fernando Santos Mota.
02-06-2014. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Luís Manuel Fourneaux Macieira Fragoso, almirante.
207866505
