Aviso (extrato) n.º 6818/2014

1 - Nos termos do disposto nos n.os 1 e 6 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se publica a lista unitária de ordenação final, depois de homologada por despacho da Secretária-Geral deste Ministério de 19 de maio de 2014, do procedimento concursal comum de recrutamento de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, aberto pelo Aviso 5553/2012, publicado no Diário da República n.º 76, 2.ª série, de 17 de abril de 2012, para o desempenho de funções na Direção de Serviços de Administração Patrimonial e do Expediente

Candidatos aprovados:

Sara Maria Murta Ribeiro - 16,794 valores;

Candidatos não aprovados:

Abdulaziz Vera Cruz Dias da Graça - a);

Ana Paula Martins Mercador Vicente Manuel - c);

André Eduardo de Aragão Gonçalves de Azevedo - d);

Carla Susana Rodrigues Ferreira de Sousa - a);

Carlos Alberto Monteiro de Castro Nunes - e);

Cláudia Raquel Tavares Conde - b);

José Paulo Saraiva Sarmento - f));

Leonor Beatriz Pinto do Vale - f) e g));

Lucinda Rodrigues Ferreira - h);

Luis António Pedrico - a);

Maria de Fátima Garcia Fernandes - d);

Rui Daniel Alexandre Mendes - b)

Requisitos de Exclusão:

a) Por não ter comparecido à realização do método de seleção, Prova Escrita de Conhecimentos;

b) Por não ter comparecido à realização do método de seleção, Entrevista Profissional de Seleção;

c) Nos termos do n.º 13 do artigo 18.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, por ter obtido classificação inferior a 9,5 valores na Prova de Conhecimentos;

d) Candidatos em Situação de Mobilidade Especial, que tendo sido devidamente notificados, nos termos e para os efeitos do n.º 11 do artigo 28.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação conferida pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, através de ofício registado, não apresentaram os elementos solicitados dentro do prazo solicitado;

e) Nos termos do n.º 2 do artigo 39.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro;

f) O presente procedimento concursal não visa recrutamento de trabalhadores da Administração local, razão pela qual não foi solicitado parecer prévio ao Ministério das Finanças, nos termos do disposto no artigo 40.º da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro, mantido em vigor pelo artigo 20.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro;

g) A declaração emitida ao abrigo da alínea e) do n.º 8.2 do Aviso de abertura não cumpre os requisitos exigidos;

h) Ausência de declaração atualizada, emitida e autenticada pelo Serviço de origem onde conste a modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, a carreira e categoria em que o candidato se integra e a respetiva antiguidade, a posição remuneratória e a avaliação de desempenho relativa aos últimos 3 anos;

2 - Nos termos e para os efeitos dos n.os 4 e 5 do artigo 36.º, conjugado com o disposto na alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, notificam-se os candidatos, incluindo os que tenham sido excluídos no decurso da aplicação dos métodos de seleção, que a lista unitária de ordenação final devidamente homologada se encontra afixada no "local de estilo" deste Ministério, no Palácio das Necessidades, Largo do Rilvas, em Lisboa, encontrando-se igualmente disponível na respetiva página eletrónica www.portugal.gov.pt/ministério dos negócios estrangeiros - sobre o ministério - avisos sobre procedimentos concursais

3 - De acordo com o n.º 3 do artigo 39.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, do despacho de homologação da lista de ordenação final pode ser interposto recurso hierárquico ou tutelar.

22.05.2014. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Francisco Vaz Patto.

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