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Deliberação (extrato) 1208/2014, de 4 de Junho

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Sumário

Nomeação de juiz presidente da comarca da nova organização do sistema judiciário de Leiria

Texto do documento

Deliberação (extrato) n.º 1208/2014

Por deliberação do Plenário Extraordinário do Conselho Superior da Magistratura de 27 de maio de 2014, foi nomeada em comissão de serviço, a título interino, por falta de interessados, nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 92.º n.º 1 e 172.º da Lei 62/2013, de 26 de agosto e do artigo 111.º do Decreto-Lei 49/2014, de 27 de março, a Exma. Juíza de Direito Dr.ª Patrícia Helena Leal Cordeiro da Costa, como Juiz Presidente da Comarca de Leiria.

28 de maio de 2014. - O Juiz Secretário, Joel Timóteo Ramos Pereira.

207859734

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1062815.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-08-26 - Lei 62/2013 - Assembleia da República

    Estabelece as normas de enquadramento e de organização do sistema judiciário - Lei da Organização do Sistema Judiciário.

  • Tem documento Em vigor 2014-03-27 - Decreto-Lei 49/2014 - Ministério da Justiça

    Regulamenta a Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário), e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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