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Nos termos do disposto no artigo 255.º do anexo I à Lei 59/2008 de 11/9 e em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008 de 27/2, torna-se público que, o docente, Vasco Alexandre Rita Trindade Lima, desta escola, cessou a sua relação jurídica de emprego público, em 30 de abril de 2013, por motivo de Rescisão por Mútuo Acordo ao abrigo da Portaria 332-A/2013 de 11 de novembro.
27 de maio de 2014. - O Diretor, João Pedro de Castro Santos.
207854217
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
2008-09-11 -
Lei
59/2008 -
Assembleia da República
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.
2013-11-11 -
Portaria
332-A/2013 -
Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência
Regulamenta o Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Docentes integrados na Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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