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Despacho 7214/2014, de 2 de Junho

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Sumário

Composição dos membros do Conselho Coordenador da Avaliação dos Serviços de Ação Social da Universidade do Minho

Texto do documento

Despacho 7214/2014

Por despacho do Reitor da Universidade do Minho de 10 de janeiro de 2014:

Em conformidade com o disposto no artigo 58.º, da Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro, com as alterações introduzidas pelas Leis 64-A/2008, de 31 de dezembro e 55-A/2010, de 31 de dezembro.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, o Conselho Coordenador da Avaliação (CCA), dos Serviços de Ação Social da Universidade do Minho (SASUM), terá a seguinte constituição:

Eng.º Carlos Duarte Oliveira e Silva, Administrador;

Mestre Celeste Maria Loureiro Pereira, Diretora de Serviços do Departamento Alimentar;

Mestre Fernando Manuel da Silva Parente, Diretor de Serviços do Departamento Desportivo e Cultural;

Mestre Susana Maria Oliveira e Silva, Diretora de Serviços do Departamento Administrativo e Financeiro;

Dr.ª Isabel Maria Alves do Rêgo, Diretora de Serviços do Departamento de Apoio Social;

Dr.ª Carla Maria do Céu Alves Caçote Barbosa, Responsável pelo Setor de Recursos Humanos.

1 - Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 58.º da Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro, foi delegada a presidência do Conselho Coordenador da Avaliação dos SASUM, no Eng. Carlos Duarte Oliveira e Silva.

2 - Em conformidade com o n.º 3 do artigo 60.º do citado diploma, foi delegada a competência para homologar as avaliações dos trabalhadores dos SASUM, no Eng. Carlos Duarte Oliveira e Silva.

3 - As presentes delegações produzem efeitos a partir da data da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados os atos entretanto praticados na matéria agora delegada desde 18 de novembro de 2013.

22 de maio de 2014. - O Administrador para a Ação Social, Carlos Duarte Oliveira e Silva.

207847008

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1062454.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2007-12-28 - Lei 66-B/2007 - Assembleia da República

    Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-12-31 - Lei 55-A/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2011. Aprova ainda o sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial II (SIFIDE II) e o regime que cria a contribuição sobre o sector bancário.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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