1 - Terminou o procedimento concursal de seleção para provimento do cargo de Diretor de Serviços de Património e Aquisições da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, aberto pelo aviso 15004/2013, foi publicitado no Diário da República, 2.ª série n.º 237, de 6 de dezembro, na Bolsa de Emprego Público sob o Código de Oferta n.º OE201213/0031, em texto integral, no Diário de Notícias de 7 de dezembro de 2013 e na página eletrónica da SGPCM, por extrato, e após ter sido dado cumprimento ao disposto no n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, com a indicação do licenciado Ricardo Manuel Martins dos Santos, por possuir a experiência profissional, o perfil, a competência técnica e a aptidão mais adequadas ao exercício das respetivas funções.
2 - Assim, nos termos do estatuído nas disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 20.º e nos n.os 9.º e 10.º do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a última redação dada pela Lei 68/2013, de 29 de Agosto, designo o licenciado Ricardo Manuel Martins dos Santos para o cargo de Diretor de Serviços de Património e Aquisições da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, em comissão de serviço, com efeitos a 1 de junho de 2014, pelo período de 3 anos, renováveis por iguais períodos de tempo.
3 - A nota curricular vai anexa ao presente despacho.
28 de maio de 2014. - O Secretário-Geral, José Maria Belo de Sousa Rego.
Nota curricular
Nome: Ricardo Manuel Martins dos Santos
Habilitações Académicas: Licenciatura em Engenharia Mecânica pelo Instituto Superior Técnico
Formação complementar mais relevante:
Regime da administração financeira do Estado, SGPCM, Lis-
boa (1999);
Regime de aquisições de bens e serviços, SGPCM, Lisboa (1999);
Como reduzir os custos de telecomunicações, CONFERFORUM, Lisboa (2000);
Novo modelo de avaliação do desempenho dos funcionários públicos, INA, Lisboa (2004);
Segurança de matérias classificadas, Autoridade Nacional de Segurança, Lisboa (2006);
Novas perspetivas na contratação pública, Tribunal de Contas, Lisboa (2006);
FORGEP - Programa de formação em gestão pública, INA, Lis-boa (2007);
SIADAP, SGPCM, Lisboa (2008);
Novo regime da contratação pública, INA, Lisboa (2009);
Acordos quadro e centrais de compras no contexto do Código dos Contratos Públicos, INA, Oeiras (2010);
Gestores Locais de Energia e Carbono, ADENE, Lisboa (2012)
Experiência profissional mais relevante:
Diretor de serviços de património e aquisições da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (junho 2003 ao presente);
Chefe de divisão de obras, manutenção e aquisições da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (janeiro de 2000 a junho 2003);
Técnico superior da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (março a dezembro de 1999);
Técnico superior assessor da Câmara Municipal das Ilhas - Governo de Macau (março de 1997 a dezembro de 1998);
Chefe de departamento dos Serviços Técnicos Municipais da Câmara Municipal das Ilhas - Governo de Macau (setembro de 1992 a março 1997);
Chefe de departamento dos Serviços Gerais de Oficinas e Transportes da Câmara Municipal das Ilhas - Governo de Macau (fevereiro de 1990 a Setembro de 1992);
Técnico superior da Direção de Serviços de Obras Públicas - Governo de Macau (dezembro de 1989 a fevereiro de 1990);
Chefe de departamento da Tabaqueira EP - Fábrica de Albar-
raque (abril de 1986 a novembro de 1989);
Técnico superior de produção e manutenção da Tabaqueira EP - Fábrica de Cabo Ruivo (janeiro de 1983 a março de 1988);
Técnico superior na direção de engenharia da MESSA - Indústrias de Precisão (maio de 1982 a dezembro de 1982);
207859045
