Procedimento concursal para provimento, em comissão de serviço, do cargo de diretor de serviços de assuntos jurídicos e documentação da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM) cargo de direção intermédia de 1.º grau.
Despacho de designação
1 - Terminou o procedimento concursal de seleção para provimento do cargo de Diretor de Serviços de Assuntos Jurídicos e Documentação da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM), aberto pelo aviso 15301/2013, foi publicitado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 244, de 17 de dezembro, na Bolsa de Emprego Público sob o Código de Oferta n.º 201312/0070, em texto integral, no Diário de Notícias no dia 18.12.2013 e na página eletrónica da SGPCM, por extrato, na mesma data, e após ter sido dado cumprimento ao disposto no n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, com a indicação da licenciada Ana Maria Xara Brasil Sassetti da Mota, por possuir a experiência profissional, o perfil, a competência técnica e a aptidão mais adequadas ao exercício das respetivas funções.
2 - Assim, nos termos do estatuído nas disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 20.º e nos n.os 9.º e 10.º do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a última redação dada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, designo a licenciada Ana Maria Xara Brasil Sassetti da Mota para o cargo de Diretora de Serviços de Assuntos Jurídicos e Documentação da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, em comissão de serviço, com efeitos a 1 de junho de 2014, pelo período de 3 anos, renováveis por iguais períodos de tempo.
3 - A nota curricular vai anexa ao presente despacho.
28 de maio de 2014. - O Secretário-Geral, José Maria Belo de Sousa Rego.
Nota curricular
Dados pessoais:
Ana Maria Xara Brasil Sassetti da Mota, casada, natural de Lisboa - Pena, nascida a 4 de junho de 1959.
Formação académica:
1976/82 - Licenciatura em Direito, com especialização em Relações Internacionais, na Universidade Católica Portuguesa (Lisboa).
1983/84 - Curso de Pós-Licenciatura em Estudos Europeus (Dominante Jurídica), na Universidade Católica Portuguesa (Lisboa).
Atividades profissionais:
1982 (outubro/novembro) - Estágio em Koblenz (RFA), promovido pelo Ministério Alemão Federal para a Juventude, Família e Saúde.
1983 (fevereiro a julho) - Estágio na Comissão das Comunidades Europeias.
1983 (setembro) a 1987 (fevereiro) - Secretária do Centro de Estudos Europeus da Universidade Católica Portuguesa.
1986 - Diretora do 2.º Curso de Verão para estudantes luso-americanos, promovido pela Universidade Católica Portuguesa em colaboração com a "Portuguese Cultural Foundation", de Boston.
1987 a 1992 - nomeada, sucessivamente, consultora, primeira-consultora e consultora principal do Centro de Estudos Técnicos e Apoio Legislativo da Presidência do Conselho de Ministros.
1992 a 1995 - Vogal do Conselho de Direção dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros.
1995 a 1998 - técnica superior do quadro da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (Divisão de Documentação e Informação Legislativa).
1998 a 2003 - técnica superior do quadro da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde e depois da Direcção-Geral da Saúde, exercendo funções na área dos assuntos comunitários.
2003 a 2014 - Diretora de Serviços de Legislação e Documentação (atualmente Direção de Serviços de Assuntos Jurídicos e Documentação) da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
Atividades diversas:
Participação em diversos grupos de trabalho, conferências e projetos de investigação no âmbito das instituições comunitárias e do Instituto Universitário Europeu (Florença).
Lecionação de cursos e seminários sobre matérias comunitárias.
Coautoria de diversos estudos e trabalhos publicados sobre assuntos comunitários.
Tradução de vários livros e artigos científicos.
Elaboração de projetos de diploma legal e assessoria jurídica a grupos de trabalho destinados a preparar projetos legislativos.
207858949
