Gestão e Fiscalização da Empreitada de Modernização do Bloco de Rega XIV

Anúncio de procedimento n.º 2900/2014

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501590056 - Associação de Beneficiários do Mira

Endereço: Rua Eng. Arantes e Oliveira, 1

Código postal: 7630 909

Localidade: Odemira

Telefone: 00351 283320080

Fax: 00351 283327458

Endereço Eletrónico: geral@abm.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Gestão e Fiscalização da Empreitada de Modernização do Bloco de Rega XIV

Descrição sucinta do objeto do contrato: : Prestação de serviços para gestão e fiscalização da empreitada de modernização do Bloco de

Rega XIV incluindo o acompanhamento topográfico e a coordenação em matéria de segurança e saúde. A empreitada a fiscalizar inclui as obras:

- estação elevatória (4 grupos electrobomba principais )

- reservatório (volume útil de 24858 m3)

- rede de rega em pressão (11,65 Km)

- automação e telegestão

-rede viária (0,74 Km)

- rede de drenagem (7,34 Km)

- outros trabalhos: colocação de vedações e portões, substituição de equipamento hidráulico.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 126000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71247000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Freguesia Odeceixe

País: PORTUGAL

Distrito: Faro

Concelho: Aljezur

Código NUTS: PT150

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 330 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante no Anexo II do Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.° do Código dos

Contratos Públicos; c) Documentos previstos no n.º 5 do art.º 22 da lei 31/2009 de 3 de Julho; d) Documentos comprovativos da titularidade da qualificação legalmente exigida para o Director de fiscalização de obra, assim como os documentos referidos no n.º 3 e 6 do art.º 22 da lei 31/2009 de 3 de Julho; e) Documentos comprovativos da titularidade das qualificações legalmente exigidas para os restantes elementos da equipa técnica definida no Caderno de Encargos. Os documentos e qualificações técnicas exigidas para a restante equipa técnica, além do Director da

Fiscalização, são os seguintes: O Eng. º Civil Coordenador terá de possuir qualificações iguais ou superiores às do director da fiscalização, devendo ser apresentados os mesmos documentos que são exigidos para o director da fiscalização; o Eng.º mecânico e o coordenador de segurança deverão possuir, atentas as responsabilidades próprias em áreas específicas da fiscalização, cinco anos de experiência em obras da mesma categoria; apresentar termo de responsabilidade e os documentos exigidos na alínea p) do art.º 3 da lei 31/2009 de 3 de Julho;

Os fiscais de obra, os topógrafos, o técnico de prevenção e segurança e o fiscal electromecânico deverão possuir, no mínimo, cinco anos de experiência em obras da mesma categoria e comprovar as qualificações detidas no termos da alínea p) do art.º 3 da lei 31/2009 de 3 de Julho; o restante pessoal deverá possuir a experiência e as qualificações exigidas e adequadas ao desempenho das acções que lhe são cometidas na equipa técnica;

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Associação de Beneficiários do Mira

Endereço desse serviço: Rua Eng. Arantes e Oliveira, 1

Código postal: 7630 909

Localidade: Odemira

Endereço Eletrónico: geral@abm.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Associação de Beneficiários do Mira

Endereço: Rua Eng. Arantes e Oliveira, 1

Código postal: 7630 909

Localidade: Odemira

Telefone: 00351 283320080

Fax: 00351 283327458

Endereço Eletrónico: geral@abm.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2014/05/28

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Carla Manuela Magalhães Nogueira Lúcio

Cargo: Técnica Superior

407856607

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-07-03 - Lei 31/2009 - Assembleia da República

  Aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis.