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Nos termos do disposto na Portaria 332-A/2013, de 11 de novembro, e nos termos do disposto no artigo 255.º da Lei 59/2008 de 11 de setembro, torna-se pública a cessação de funções - rescisão por mútuo acordo da Docente do Quadro deste Agrupamento Lídia Fernanda da Silva Azevedo Carneiro Freitas, do grupo 250, a partir de 1 de maio de 2014.
20 de maio de 2014. - O Presidente da CAP, Manuel Jacinto Teixeira Pinto.
207839321
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-09-11 -
Lei
59/2008 -
Assembleia da República
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.
2013-11-11 -
Portaria
332-A/2013 -
Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência
Regulamenta o Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Docentes integrados na Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
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