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Ao abrigo da Portaria 332-A/2013, de 11 novembro, e nos termos do disposto no artigo 255.º da Lei 59/2008 de 11 de setembro, torna-se público que a docente do quadro de agrupamento Georgina Maria Antunes Gonçalves Pires do grupo 240, cessou a relação jurídica de emprego público a 30 de abril de 2014.
21 de maio de 2014. - A Diretora, Margarida Girão.
207841013
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-09-11 -
Lei
59/2008 -
Assembleia da República
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.
2013-11-11 -
Portaria
332-A/2013 -
Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência
Regulamenta o Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Docentes integrados na Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
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