Dando cumprimento aos despachos do Presidente da Câmara Municipal, de 12 de maio de 2014, pretende-se proceder ao preenchimento de postos de trabalho, por recurso à mobilidade geral na modalidade de mobilidade interna de trabalhadores, nos termos do disposto nos artigos 59.º e seguintes da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, na redação atual, para o exercício de funções nos Serviços Municipais, com a seguinte caracterização:
1 - Tipo de oferta - mobilidade interna na categoria;
2 - Carreiras e categorias - Ref. A: técnico superior (área de desporto); Ref. B: Assistente operacional (apoio a manutenção de equipamentos);
3 - Número de Postos: 1(um) técnico superior a tempo inteiro, 2 (dois) técnicos superiores a tempo parcial (50 %) e 1 (um) assistente operacional a tempo inteiro;
4 - Remunerações: correspondentes às posições e níveis remuneratórios detidos nos lugares de origem, em conformidade com o disposto na alínea d) do n.º 2 do artigo 39.º da Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os trabalhadores da administração local;
5 - Caracterização dos postos de trabalho: as características enquadráveis nos conteúdos funcionais correspondentes às carreiras/categorias referidas no ponto 2, tal como se encontram definidos no mapa anexo à Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, na redação atual;
6 - Requisitos de admissão:
6.1 - Habilitações Literárias - Ref. A: Licenciatura na área de educação física ou de desporto; Ref. B: Escolaridade obrigatória;
6.2 - Ser titular de relação jurídica de emprego público previamente constituída, em regime de nomeação ou de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, e estar integrado/a numa das carreiras/categorias referidas no ponto 2;
7 - Perfis pretendidos: disponíveis em www.cm-penacova.pt, Recursos Humanos, Procedimentos Concursais.
8 - Seleção: efetuada com base na análise curricular, complementada por entrevista profissional;
9 - Local de trabalho: área do Município de Penacova;
10 - Prazo de apresentação das candidaturas: 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso.
11 - Formalização de candidaturas: I) requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, a remeter para o endereço eletrónico rh@cm-penacova.pt, tendo como assunto "Recrutamento por Mobilidade - Referência TS Desporto"; do requerimento deve constar a indicação expressa de: a) modalidade de relação jurídica de emprego que detém; b) carreira/categoria; c) o serviço onde exerce funções; d) posição e nível remuneratórios e a correspondente remuneração mensal; e) contacto telefónico disponível no horário compreendido entre as 09:00 - 16:30 horas; II) currículo profissional detalhado e atualizado, em especial na área de atividade pretendida, datado e assinado, bem como cópia simples do certificado de habilitações literárias;
A presente oferta de emprego será igualmente publicitada em www.bep.gov.pt, no 1.º dia útil seguinte à presente publicação e estará ainda disponível na página eletrónica do Município, em www.cm-penacova.pt, Recursos Humanos, Procedimentos Concursais.
20 de maio de 2014. - O Presidente da Câmara Municipal, Humberto Oliveira.
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