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Anúncio 130/2014, de 26 de Maio

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Sumário

Eleição do Presidente do Tribunal Central Administrativo Norte

Texto do documento

Anúncio 130/2014

Pelo presente anúncio faz-se constar, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 19, 20 e 33 do ETAF - Lei 13/2002 de 19 de fevereiro, na redação da Lei 107-D/2003 de 31 de dezembro, que por eleição realizada em 15 de maio de 2014, foi eleito Presidente do Tribunal Central Administrativo Norte, o Exmo. Sr. Desembargador Nuno Filipe Morgado Teixeira Bastos. (Isento de fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas.)

15 de maio de 2014. - A Presidente do Tribunal Central Administrativo Norte, em substituição, Desembargadora Ana Paula Soares Leite Martins Portela.

207831253

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1061612.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2002-02-19 - Lei 13/2002 - Assembleia da República

    Aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, altera o regime jurídico das empreitadas de obras públicas, o Código de Processo Civil, o Código das Expropriações e a Lei de Bases do Ambiente.

  • Tem documento Em vigor 2003-12-31 - Lei 107-D/2003 - Assembleia da República

    Altera (segunda alteração) o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, aprovado pela Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, e procede à sua republicação.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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