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Despacho (extrato) 6811/2014, de 23 de Maio

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Sumário

Denúncia de contratos

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 6811/2014

Eduardo Manuel dos Santos, Diretor do Agrupamento de Escolas Emídio Garcia em Bragança, no uso das competências que lhe foram delegadas por Despacho 125/2013, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 3 de 4 de janeiro de 2013, e nos termos do artigo 286.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, foi autorizado o pedido de denúncia dos Contratos de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial, solicitado pelos técnicos a seguir identificados, contratados ao abrigo do Decreto-Lei 212/2009, de 3 de setembro:

(ver documento original)

9 de maio de 2014. - O Diretor, Eduardo Manuel dos Santos.

207827933

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1061395.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2009-09-03 - Decreto-Lei 212/2009 - Ministério da Educação

    Estabelece o regime de contratação de técnicos que asseguram o desenvolvimento das actividades de enriquecimento curricular (AEC) no 1.º ciclo do ensino básico nos agrupamentos de escolas da rede pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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