1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de adjunto do meu Gabinete o licenciado António Jorge de Oliveira Lopes.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido Decreto-Lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 1 de maio de 2014.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
16 de maio de 2014. - O Ministro da Administração Interna, Miguel Bento Martins Costa Macedo e Silva.
ANEXO
NOTA CURRICULAR
António Jorge de Oliveira Lopes
Nascido em 27 de setembro de 1969
HABILITAÇÕES LITERÁRIAS
. Licenciatura em Direito pela Universidade Católica Portuguesa (Lisboa) (1995).
. Pós-Graduação em "Direito das Autarquias Locais" pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2007).
. Curso sobre "Segurança das Matérias Classificadas", ministrado pelo Instituto Nacional de Administração e Autoridade Nacional de Segurança (maio de 2003).
ATIVIDADE PROFISSIONAL
. Advogado desde 1997.
. Consultor Jurídico do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares (entre março de 2013 e agosto de 2013).
. Consultor Jurídico do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território (entre abril de 2012 e fevereiro de 2013).
. Adjunto (Chefe do Gabinete em substituição) do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território (entre junho de 2011 e março de 2012).
. Assessor Jurídico da Direção da AMBELIS - Agência para a Modernização Económica de Lisboa, SA (entre agosto de 2005 e dezembro de 2005).
. Assessor do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território (entre novembro de 2004 e março de 2005).
. Assessor do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (entre dezembro de 2002 e outubro de 2004).
. Consultor Jurídico do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (entre maio de 2002 e novembro de 2002).
207838909
