Anúncio de procedimento n.º 2716/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501409084 - Santa Casa da Misericórdia da Póvoa de Lanhoso
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Instalações e Equipamentos
Endereço: Rua da Misericórdia 141
Código postal: 4830 503
Localidade: Póvoa de Lanhoso
Telefone: 00351 253639030
Fax: 00351 253639036
Endereço Eletrónico: geral@scmpl.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Remodelação e Ampliação do Hospital António Lopes, propriedade da Santa Casa da
Misericórdia da Póvoa de Lanhoso
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Remodelação e Ampliação do Hospital António Lopes, propriedade da Santa
Casa da Misericórdia da Póvoa de Lanhoso
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 3950000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45215140
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Avenida dos Bombeiros Voluntários nº 221
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Póvoa de Lanhoso
Código NUTS: PT113
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
De acordo com o Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Santa
Casa da Misericórdia da Póvoa de Lanhoso - Departamento de Instalações e Equipamentos
Endereço desse serviço: Rua da Misericórdia 141
Código postal: 4830 503
Localidade: Póvoa de Lanhoso
Telefone: 00351 253639030
Fax: 00351 253639036
Endereço Eletrónico: jose.lemos@scmpl.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1000,00 EUR (mil euros) acrescidos de IVA (taxa legal em vigor)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: A avaliação da capacidade técnica dos candidatos para execução dos trabalhos colocados a concurso será feita a partir da análise dos documentos referidos no artigo 9º do Programa de Procedimento, para obras de categoria IV, em conformidade com a Portaria 701-H/2008 de 29 de Julho e Portaria 1379/2009 de 30 de Outubro. a)
1 - Todos os técnicos referidos deverão ter vínculo à empresa. Aceitam-se como comprovativo de vínculo à empresa, o contrato de trabalho do técnico ou declaração da Segurança Social;
2 - Para a função de coordenador de obras (para efeitos deste concurso, o cargo de coordenador de obra pode ser exercido por Diretores de Produção) - 1 licenciado em engenharia civil, com pelo menos 10 anos de experiência mínima profissional e experiência comprovada na função de gestão de contratos de empreitadas, de engenharia civil, evidenciando nos últimos três anos (2011, 2012 e 2013) um valor de gestão anual mínimo de 10.000.000,00EUR
(dez milhões de euros) +Iva.
3 - Para a função de diretor de obra - 1 licenciado em engenharia civil, inscrito na Ordem dos Engenheiros como membro sénior, membro especialista ou membro Conselheiro ou 1 técnico inscrito na Ordem dos Engenheiros Técnicos com qualificações exigidas pela
Portaria 1379/2009 de 30 de Outubro com pelo menos 5 anos de experiência comprovada na função, evidenciando nos últimos três anos (2011, 2012 e 2013) a coordenação de uma obra de engenharia civil de edifícios públicos, concluídos ou em execução, com características e especialidade similares à obra a concurso, com valor igual ou superior a 3.950.000,00EUR (três milhões, novecentos e cinquenta mil euros) +Iva.
4 - Para a função de adjunto de diretor de obra - 1 licenciado em engenharia civil, com pelo menos 5 anos de experiência comprovada na função, evidenciando nos últimos três anos (2011, 2012 e 2013) a coordenação de uma obra de engenharia civil de edifícios públicos, concluídos ou em execução, com características e especialidade similares à obra a concurso, com valor igual ou superior a
1.000.000,00EUR (um milhão de euros) +Iva.
5 - Para a função de coordenador de instalações mecânicas - 1 licenciado em engenharia mecânica.
6 - Para a função de coordenador de instalações elétricas - 1 licenciado em engenharia eletrotécnica.
7 - Para a função de coordenador do sistema de gestão de segurança e saúde e qualidade nos trabalhos - 1 licenciado com formação específica em segurança, correspondente a técnico superior de segurança com 3 anos de experiência comprovada na função. b) Mínimo de uma empreitada de promoção pública, evidenciada com declaração abonatória, com características e especialidades similares à obra a concurso, com valor igual ou superior a 3.950.000,00EUR (três milhões, novecentos e cinquenta mil euros) +Iva.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: A avaliação da capacidade financeira terá por base os documentos referidos no artigo 9º do Programa de Procedimento e será feita com base nos seguintes requisitos: I) a. O candidato (ou conjunto de empresas agrupadas) deverá cumprir o nº 2 do artigo 165.º do CCP, considerando: i. O valor 1 (um) para o fator "f" a aplicar na expressão matemática prevista no anexo IV do CCP; ii. O valor económico de 3.950.000,00EUR (três milhões, novecentos e cinquenta mil euros), para a determinação do valor do fator "V" da referida expressão matemática; b. O candidato (ou conjunto de empresas agrupadas) deverá demonstrar um volume de negócios mínimo, para cada um dos últimos 2 anos, superior a 10 000 000EUR (dez milhões de euros) +IVA; c. O candidato (ou conjunto de empresas agrupadas) deve apresentar, certificados por Revisor Oficial de Contas, de acordo com o sistema contabilístico legal em vigor, em cada um dos dois últimos exercícios (2011 e 2012), os seguintes valores mínimos para rácios económico-financeiros: i) Liquidez Geral (média dos 2 anos) igual ou superior a 150%; ii) Autonomia Financeira (média dos 2 anos) igual ou superior a 30%.
II) No caso de agrupamento de empresas, os requisitos definidos na alínea a) do número anterior, deverão ser preenchidos por todos os seus constituintes.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 30%;
Valia Técnica da Proposta - 70%.
De acordo com ANEXO III do Programa de Procedimento
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Mesa Administrativa da Santa Casa Misericórdia da Póvoa de Lanhoso
Endereço: Rua da Misericórdia 141
Código postal: 4830 503
Localidade: Póvoa de Lanhoso
Telefone: 00351 253639030
Fax: 00351 253639036
Endereço Eletrónico: geral@scmpl.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/05/20
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Certificados de empresa certificada em qualidade (NP EN ISO 9001:2008), segurança (OHSAS 18001:2007 / NP 4397:2008) e ambiente
(NP EN ISO 14001:2004). Em caso de agrupamento, os documentos solicitados deverão ser apresentados por todas as entidades do agrupamento.
Obras de categoria IV, em conformidade com a Portaria 701-H/2008 de 29 de Julho.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Humberto Manuel Martins Carneiro (Drº)
Cargo: Provedor da Santa Casa Misericórdia da Póvoa de Lanhoso
407837629
