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Aviso 6191/2014, de 19 de Maio

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Sumário

Notificação no âmbito de processo disciplinar

Texto do documento

Aviso 6191/2014

Por despacho do reitor da Universidade de Évora, de 30 de abril de 2014, nos termos do disposto dos n.os 2 e 3 do artigo 49.º do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas, aprovado pela Lei 58/2008, de 9 de setembro, não sendo possível a notificação pessoal e tendo-se frustrado a notificação por carta registada, com aviso de receção, fica, por este meio, notificado o assistente Carlos Manuel Antunes Franco que se encontra pendente processo disciplinar em que é arguido, instaurado por despacho do Diretor da Escola de Ciências e Tecnologia, de 27 de fevereiro de 2014, e que foi pelo instrutor, Prof. Doutor Carlos José Pinto Gomes, deduzida acusação, podendo o arguido apresentar defesa, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente aviso.

12 de maio de 2014. - O Administrador da Universidade de Évora, Rui Manuel Gonçalves Pingo.

207817654

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1060718.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-09-09 - Lei 58/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas, publicado em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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