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Declaração de Retificação 501/2014, de 15 de Maio

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Sumário

Declaração de retificação ao despacho número 1188/2014 de 24 de janeiro

Texto do documento

Declaração de retificação n.º 501/2014

Por ter saído com inexatidão o Despacho 1188/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 24 de janeiro de 2014, retifica-se:

Onde se lê:

"1- ... nos n.os 2 e 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 262/88 de 23 de julho"

Deve ler-se:

"1- ... nos n.os 2 e 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro"

No n.º 1 onde se lê:

"t) Autorizar a celebração de contrato"

Deve ler-se:

"t) Eliminada"

2 de abril de 2014. - A Ministra da Justiça, Paula Maria von Hafe Teixeira da Cruz.

207810752

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1060282.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

    Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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