Faz-se público que o Município de Coruche - Câmara Municipal pretende recrutar trabalhadores, mediante mobilidade interna na categoria entre serviços, nos termos dos artigos 59.º e 63.º das Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, nos seguintes termos:
1 - Número e identificação dos postos de trabalho, carreira e categoria:
1.1 - 2-DOE-7 - categoria de Assistente Operacional, da carreira de Assistente Operacional;
1.2 - 1-DOE-11 - categoria de Assistente Operacional, da carreira de Assistente Operacional;
1.3 - 6-DSUAZV-33 - categoria de Assistente Operacional, da carreira de Assistente Operacional;
1.4 - 2-DASCD-13 - categoria de Assistente Operacional, da carreira de Assistente Operacional;
1.5 - 1-DASCD-48 - categoria de Assistente Operacional, da carreira de Assistente Operacional.
2 - Remuneração: pela posição remuneratória correspondente à situação jurídico-funcional de origem, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 24.º da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro, mantido em vigor pela Lei 83-C/2013, de 31 dezembro, até à 2.ª posição.
3 - Caracterização dos postos de trabalho:
3.1 - Posto(s) de trabalho DOE-7 - Conduz máquinas pesadas de movimentação de terras, manobrando também sistemas hidráulicos ou mecânicos complementares das viaturas; zela pela conservação e limpeza das viaturas; verifica diariamente os níveis de óleo e água e comunica as ocorrências anormais detetadas nas viaturas; pode conduzir outras viaturas ligeiras ou pesadas.
3.2 - Posto(s) de trabalho DOE-11 - Conduz autocarros de transporte de passageiros, segundo percurso pré-estabelecido, atendendo designadamente à segurança e comodidade daqueles; preenche e entrega diariamente no setor de transportes o boletim diário de viatura, mencionando o tipo de serviço, quilómetros efetuados e combustível introduzido; toma as providências necessárias com vista à reparação do veiculo em caso de avaria ou acidente; assegura o bom funcionamento do veiculo junto do setor dos transportes.
3.3 - Posto(s) de trabalho DSUAZV-33 - Promove a limpeza e higienização dos espaços públicos, com vista à melhoria da qualidade ambiental e saúde pública, designadamente. Varredura manual. Varredura mecânica. Recolha e desinfeção das papeleiras. Aplicação de herbicida nas vias públicas. Apoio aos serviços de desinfestações. Remoção de areias das vias públicas. Limpeza de sarjetas. Promove a recolha de resíduos e indiferenciados. Recolha à superfície e enterrados. Recolha de fluxos de resíduos específicos, como monos e recolha multimaterial. Limpeza e desinfeção dos contentores de resíduos.
3.4 - Posto(s) de trabalho DASCD-13 - Exerce trabalho direto com as crianças e sob orientação e enquadramento do educador, dinamiza as atividades; assegura a integridade física das crianças e salvaguarda o cumprimento das normas de segurança em vigor, vigia o espaço de recreio; auxilia nas tarefas de alimentação; orienta as crianças nos cuidados de higiene; incentiva a relação entre a família e o estabelecimento; Procede à limpeza das instalações do estabelecimento, à lavagem e ao tratamento da roupa, gere o stock de produtos e materiais necessários para a realização das funções; procede ao transporte das crianças. Confeciona, no horário estabelecido, as refeições definidas nas respetivas ementas e as eventuais dietas especiais medicamente transcritas; orienta e coordena o pessoal auxiliar durante a preparação e apresentação das refeições; gere a aquisição dos alimentos necessários à realização das refeições, zelando pela sua qualidade e garantindo o seu armazenamento em condições adequadas. As funções indicadas, podem ser exercidas em qualquer estabelecimento de ensino na área do Município, incluindo as creches municipais.
3.5 - Posto(s) de trabalho DASCD-48 - Faz a vigilância às instalações.
4 - Local de trabalho: Área do Município de Coruche.
5 - Requisitos exigidos:
5.1 - Gerais: Os previstos no artigo 8.º da LVCR;
5.2 - Relação jurídica: os candidatos devem ser detentores de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, em efetividade de funções, com integração na carreira e categoria de Assistente Operacional (funções nas áreas descritas em 1.1 a 1.5, respetivamente);
5.3 - Experiência comprovada nas funções nas áreas descritas em 1.1 a 1.5, respetivamente);
5.4 - Escolaridade Obrigatória (funções nas áreas descritas em 1.1 a 1.5, respetivamente);
5.5 - Carta de condução adequada para os postos de trabalho conforme 1.1 e 1.2.
6 - Seleção dos candidatos: será feita com base no curriculum vitae, complementada com entrevista (Sendo apenas convocados para a realização de entrevista os candidatos que preencham os requisitos de admissão e selecionados na avaliação curricular).
7 - Prazo para a apresentação de candidatura: 10 dias úteis a contar da data da publicitação do presente aviso no Diário da República.
8 - Forma de apresentação da candidatura: Mediante requerimento, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Coruche, o qual, bem como a documentação que o deva acompanhar, deverá ser entregue pessoalmente nesta Câmara Municipal ou remetido pelo correio, com registo e aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado, para a Praça da Liberdade, 2100 - 121 CORUCHE, requerimento no qual deverão constar os seguintes elementos:
8.1 - Identificação (nome, estado civil, profissão e residência);
8.2 - Habilitações literárias;
8.3 - Identificação do aviso do procedimento de mobilidade, do posto de trabalho a que se candidata e do local em que o aviso foi publicitado.
9 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados da seguinte documentação:
9.1 - Documento comprovativo da posse das habilitações literárias exigidas;
9.2 - Documento comprovativo da habilitação para a condução (postos de trabalho DOE-7 e DOE-11);
9.3 - Curriculum Vitae, atualizado, detalhado, datado e assinado;
9.4 - Fotocópia do Bilhete de Identidade ou do cartão de cidadão (frente e verso);
9.5 - Declaração, emitida pelo serviço em que o candidato se encontra a exercer funções públicas, devidamente autenticada e atualizada, da qual conste, de forma inequívoca, a modalidade de relação jurídica de emprego público que detém, da categoria/carreira de que é titular e descrição da funções que exerce, a posição e o nível remuneratório e o correspondente montante pecuniário.
10 - Publicitação: A presente oferta será publicitada em www.bep.gov.pt, bem como em jornal de expansão nacional (Diário de Notícias) e na 2.ª série do Diário da República.
21 de abril de 2014. - O Presidente da Câmara, Francisco Silvestre de Oliveira.
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