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Despacho 6253/2014, de 14 de Maio

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Sumário

Promoção, por escolha, ao posto de sargento-mor da classe de condutores de máquinas de vários militares

Texto do documento

Despacho 6253/2014

Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), após despacho conjunto 5453-A/2014, de 16 de abril, da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, promover por escolha ao posto de sargento-mor, em conformidade com o previsto na alínea a) do artigo 262.º do mesmo estatuto, os sargentos-chefes da classe de condutores de máquinas:

125478, José Joaquim Pires Ribeiro (Quadro)

126178, Luís Manuel Valente das Neves Gameiro (Adido ao quadro)

que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos artigos 56.º e 270.º do mencionado estatuto, conjugado com o n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei 236/1999, de 25 de junho, a contar de 31 de outubro de 2013, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com o número 1 do artigo 175.ºe para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos daquele estatuto, em consequência das vacaturas ocorridas nessa data, resultantes da passagem à situação de reserva do 175977 sargento-mor CM José Manuel Agulhas Serrano Castelo e do 128878 sargento-mor CM Manuel António Domingues Gomes. As promoções produzem efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho, nos termos da alínea a) do n.º 10 do artigo 39.º da Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.

Estes sargentos, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 104474 sargento-mor CM Ernesto da Costa Barbosa.

7 de maio de 2014. - Por delegação do Chefe de Estado Maior da Armada, o superintendente dos Serviços do Pessoal, António Carlos Vieira Rocha Carrilho, vice-almirante.

207808866

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1060042.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 2013-12-31 - Lei 83-C/2013 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2014.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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