De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, foi aberto procedimento concursal, através do aviso 15384/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 18-12-2013, com vista ao preenchimento do cargo de diretor de serviços de Estratégia, cargo de direção intermédia de 1.º grau da Direção-Geral de Política do Mar do Ministério da Agricultura e do Mar.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluída a seleção, o júri propôs, fundamentadamente, que a designação para o cargo recaísse sobre a candidata Maria da Conceição de Jesus dos Santos, o qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da Direção de Serviços de Estratégia.
Assim, designo para o cargo de diretora de serviços de Estratégia, a Mestre Maria da Conceição de Jesus dos Santos, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
24 de abril de 2014. - O Diretor-Geral, João Fonseca Ribeiro.
Nota curricular de Maria da Conceição de Jesus dos Santos
Dados biográficos:
Nome: Maria da Conceição de Jesus dos Santos;
Data de nascimento: 22 de agosto de 1970;
Naturalidade: Lisboa.
Habilitações literárias:
Licenciatura em Engenharia do Ambiente, ramo de Engenharia Sanitária, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia, da Universidade Nova de Lisboa, setembro de 1993;
Mestrado em Engenharia Sanitária, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia, da Universidade Nova de Lisboa, julho de 2001;
1.º ano do plano de estudos do curso de doutoramento em Economia (3.º ciclo), julho de 2011. ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa;
Curso de Pós-graduação em Direito Administrativo do Mar, pelo Instituto de Ciências Jurídico-políticas, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2012;
Formação específica:
Programa Avançado de Economia e Gestão de Empresas de Serviços de Águas, Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade
Católica Portuguesa, novembro de 2008;
Curso de especialização de 2.º ciclo em economia, ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, junho de 2009.
Atividade profissional relevante:
2012-2014 - coordenadora da Área de Estratégia, da Direção-Geral de Política do Mar (DGPM), tendo desempenhado funções na coordenação geral e da análise socioeconómica da aplicação da Diretiva Quadro Estratégia Marinha em Portugal. Desde 1 de outubro de 2012 designada, em regime de substituição, como dirigente intermédio de 1.º grau para a Direção de Serviços de Estratégia da DGPM, na qual tem desempenhado como funções mais relevantes o desenvolvimento de ações de suporte ao acompanhamento, atualização e avaliação da implementação da Estratégia Nacional para o Mar (ENM), incluindo no que se refere à articulação de meios financeiros mediante o acompanhamento e participação na preparação do quadro de aplicação dos Fundos Europeus Estruturas e de Investimento 2014-2020 em Portugal, na perspetiva do Mar. Apoio a diversas iniciativas no âmbito da ação externa associadas ao Mar. Apoio ao acompanhamento da Política Marítima Integrada, à implementação da Diretiva Quadro Estratégia Marinha e à participação na OSPAR na perspetiva da análise socioeconómica. Coordenadora, na DGPM, do projeto-piloto Conta Satélite do Mar. Coordenadora do projeto Indicadores e Monitorização (SEAMInd) para acompanhamento da ENM;
2011-2010 - técnica superior da Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar (EMAM) tendo colaborado no domínio da Estratégia Nacional para o Mar, nomeadamente em projetos da responsabilidade direta da EMAM; coordenou, no âmbito da Conferência Rio +20, a articulação da posição das instituições na dependência do Gabinete do Secretário de Estado do Mar, na temática oceanos;
2010-2001 - técnica superior do Instituto da Água, na área de planeamento, designadamente no domínio da economia da água;
2001-1998 - técnica superior do Instituto de Promoção Ambiental, tendo integrado Comissões de Avaliação de Impacte Ambiental, com funções no processo de Consulta Pública;
1998-1994 - técnica superior da Direção-Geral do Ambiente, na área de estudos e programação, na análise de auditorias ambientais a unidades industriais.
207800319
