Considerando o disposto nos n.os 9 a 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30/08, 64-A/2008, de 31/12, 3-B/2010, de 28/04, 64/2011, de 22/12 e 68/2013, de 29/08;
Considerando que, cumpridos todos os formalismos legais e concluído o processo de seleção, o júri do procedimento concursal propôs que a nomeação recaísse sobre a candidata Paula Alexandra Fonseca da Costa, em virtude de reunir os requisitos legais e específicos exigidos e ter demonstrado possuir o perfil adequado e as competências necessárias para o desempenho do cargo a prover;
1 - Designo em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos, no cargo de Diretora do Departamento de Política Europeia, equiparado a cargo de direção intermédia de 1.º grau, a licenciada Paula Alexandra Fonseca da Costa, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais.
2 - A designação referida no número anterior produz efeitos à data do presente despacho.
3 - Anexa-se nota relativa ao currículo académico e profissional da designada.
29 de abril de 2014. - A Diretora-Geral, Vanda Cunha.
Nota curricular
I - Dados Pessoais
Nome: Paula Alexandra Fonseca da Costa
II - Habilitações académicas
Licenciatura em Economia pela Universidade Católica Portuguesa.
III - Formação profissional
Formação nas áreas de Direção, Gestão de Recursos Humanos, Línguas e Informática, bem como participação em Seminários, Conferências e Colóquios.
IV - Percurso e experiência profissional
Diretora do Departamento de Política Europeia, em substituição, desde 28 de maio de 2013, tendo como principais atividades e responsabilidades: acompanhar e analisar o processo de integração económica de Portugal na União Europeia e os processos de coordenação económica no âmbito dos procedimentos da governação europeia, bem como coordenar os trabalhos técnicos relativos à participação do Ministério das Finanças no (i) Conselho de Ministros para as Questões Económicas e Financeiras (Ecofin) e do Eurogrupo (ii) Comité Económico e Financeiro (CEF), do Eurogroup Working Group e dos seus diversos subcomités e (iii) Comité de Política Económica (CPE) e Ad-Hoc Group on Eurogroup Issues; (iv) assegurar o relacionamento institucional com o Banco Europeu de Investimento e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa e preparar a representação do Ministério das Finanças nos órgãos de governação destas instituições.
Membro da Comissão de Coordenação da Presidência Portuguesa da União Europeia (UE) de 2007 para os Assuntos do Ministério das Finanças e da Administração Pública entre junho de 2006 e janeiro de 2008, tendo desenvolvido, entre outros, os seguintes trabalhos: participação na definição do programa do trio de Presidências e do programa da Presidência Portuguesa na área ECOFIN, participação na preparação dos trabalhos do ECOFIN, CEF e CPE nas áreas macroeconómicas e estruturais; participação nos trabalhos conducentes à preparação de uma posição comum da UE na questão da revisão do sistema de quotas e representação do Fundo Monetário Internacional representação da União Europeia em diversas reuniões internacionais.
Chefe de Divisão de Políticas Europeias, no GPEARI, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, em nomeação definitiva desde 1 de outubro de 2008 e até 27 de maio de 2013, e em substituição desde abril de 2007 até setembro de 2008.
Chefe de Divisão de Assuntos Monetários e Estratégia Europeia na ex-Direção-Geral de Assuntos Europeus e Relações Internacionais entre junho de 2001 e março de 2007;
Técnica Superior na Divisão de Assuntos Monetários e Estratégia Europeia da ex-Direção-Geral de Assuntos Europeus e Relações Internacionais entre junho de 1997 e maio de 2001;
Técnica Superior no Gabinete de Estudos Monetários e Financeiros da Direção-Geral do Tesouro entre novembro de 1994 e maio de 1997.
Membro do Comité de Política Económica desde abril de 2007 e Chefe de Delegação no mesmo Comité desde outubro de 2011;
Representante do Ministério das Finanças no Subcomité do Comité Económico e Financeiro para o FMI e Questões Afins de fevereiro de 2007 a novembro de 2011;
Membro do Comité Económico e Financeiro de Suplentes entre setembro de 2004 e abril de 2005;
Desk Officer do Banco Europeu de Investimento desde novembro de 2009;
Membro suplente do Conselho de Administração do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa desde janeiro de 2014;
Representante suplemente do Ministério das Finanças na Comissão Interministerial para os Assuntos Europeus desde janeiro de 2010;
Representante do Ministério das Finanças nas reuniões de Deputies do Processo ASEM - Baiona (Espanha), 2002, e Viena (Áustria), 2006.
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