Despacho (extrato) n.º 5812/2014

Nos termos do artigo 127.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, aprovado pela Lei 62/2007, de 10 de setembro, conjugado com o artigo 23.º dos Estatutos da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, nomeio o Dr. Luís Filipe Gonçalves Gaspar para administrador da FCT, com início de funções nesta data.

Assim, ao abrigo e nos termos previstos nos artigos 35.º a 41.º do Código do Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei 442/91 de 15 de novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96 de 31 de janeiro, delego no administrador da Faculdade de Ciências e Tecnologia, licenciado Luís Filipe Gonçalves Gaspar:

a) As minhas competências em matéria de autorização de despesas públicas, dentro dos limites fixados anualmente para cada setor da Faculdade;

b) A capacidade necessária para a coordenação e autorização de assuntos correntes da Divisão de Recursos Financeiros, da Divisão de Recursos Humanos, da Divisão de Apoio Técnico, da Assessoria Jurídica e da Unidade de Contratos do Gabinete de Apoio à Direção;

c) Devolução a estudantes de propinas, taxas ou emolumentos indevidamente pagos;

d) Todos os atos relativos à gestão de férias, faltas e licenças do pessoal não docente dos setores departamentais;

e) A autorização para a realização de contratos de bolseiros de formação avançada e de qualificação de recursos humanos, desde que com cabimento em projetos financiados ou por outras receitas próprias, assim como para o respetivo cancelamento, desde que com mútuo acordo;

f) O pagamento da publicação de anúncios a que a Faculdade esteja obrigada por lei;

g) O processamento de ajudas de custo e de despesas com transporte, desde que a deslocação tenha sido previamente autorizada;

h) A assinatura de correspondência corrente dos serviços;

i) A capacidade para autorizar os abates à carga do material declarado obsoleto ou inoperacional.

Consideram-se ratificados todos os atos praticados desde a data da nomeação até à data da publicação do presente despacho no Diário da República.

Nos termos legais publique-se a nota curricular anexa.

1 de outubro de 2013. - O Diretor, Prof. Doutor Fernando Santana.

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome - Luís Filipe Gonçalves Gaspar;

Nacionalidade - portuguesa;

Data de nascimento - 3 de novembro 1950.

II - Habilitações literárias - licenciatura em Finanças pelo Instituto Superior de Economia.

III - Atividade profissional:

Assistente da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa, em 1975-1976 e 1976-1977, lecionando as cadeiras de Organização e Gestão e Matemática Aplicada;

Responsável em 1987-1988 e 1988-1989 pela disciplina de Organização, Planeamento e Administração II no curso de Especialização em Ciências Documentais da Faculdade de Letras na Universidade de Lisboa;

Secretário da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa desde 1982 até 1992, de 1998 até 2002 e de 2006 a 2009;

Administrador da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa desde 2009 até 2013;

Responsável durante períodos de tempo variáveis dos seguintes serviços da mesma Faculdade: Serviços de Planeamento, Serviços Técnicos e Oficinais e Centro de Formação;

Diretor de serviços Administrativos e Financeiros nos Serviços de Ação Social da Universidade Nova de Lisboa entre 1992 e 1996;

Diretor financeiro do UNINOVA - Instituto de Desenvolvimento de Novas Tecnologias entre 1996 e 2003;

Economista em regime de profissão liberal entre 1984 e 1997;

Docente na Escola de Comércio de Lisboa entre 1990 e 1994.

IV - Formação profissional:

Cursos:

«Fatores de Qualidade nos Serviços Públicos» e «Conceção e Gestão de Projetos» no Instituto Nacional de Administração;

Vários cursos relacionados com a reforma da contabilidade pública e outros assuntos.

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