Para os devidos efeitos se torna público que, nos termos do disposto na alínea b) n.º 1 e alínea c) do n.º 2 do artigo 42.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, conjugado com o n.º 4 do artigo 43.º do mesmo diploma legal, e com as disposições aplicáveis do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, foram por despachos do Sr. Presidente, designados os seguintes membros dos gabinetes de apoio à presidência e vereação deste Município:
Gabinete de Apoio à Presidência
Chefe de Gabinete: Teresa Catarina Pereira Maia (Despacho 6/P de 28 de outubro de 2013, com efeitos a 22 de outubro de 2013);
Secretários: Manuel Porfírio Dantas da Costa (Despacho 7/P de 28 de outubro de 2013, com efeitos a 22 de outubro de 2013) e Cláudia Cristina Favas Rodrigues Coutinho (Despacho 23/P de 21 de novembro de 2013, com efeitos a 11 de novembro de 2013);
Gabinete de Apoio à Vereação
Secretários: Manuel Maria Lagos Pedroso (Despacho 12/P de 31 de outubro de 2013, com efeitos a 24 de outubro de 2013) e Lucília Nunes Tomé Passarinho (Despacho 33/P de 18 de fevereiro de 2014, com efeitos a 1 de março de 2014).
10 de abril de 2014. - A Vereadora, Susana Pita Soares (com competência delegada e subdelegada por via do despacho 37/P, de 01/04/2014, do Presidente da Câmara).
307760143
