Despacho (extrato) n.º 5674/2014
Por despacho de 10 de abril de 2014, do Presidente deste Instituto foi a Márcio João Carapinha Rosado Martins, autorizado a celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 56.º da Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro, como Assistente Convidado em regime de tempo parcial 50 % e acumulação, para exercer funções na ESGTS, deste Instituto, com efeitos reportados a 24 de fevereiro de 2014, e até 31 de julho de 2014, com a remuneração correspondente a 50 % do escalão 1, índice 140 (sem exclusividade), do estatuto remuneratório do pessoal docente do ensino superior politécnico.
(Não carece de visto ou anotação do Tribunal de Contas)
11 de abril de 2014. - O Administrador, Pedro Maria Nogueira Carvalho.
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