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Declaração de Retificação 443/2014, de 28 de Abril

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Sumário

Retifica o despacho n.º 3160/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 25 de fevereiro de 2014

Texto do documento

Declaração de retificação n.º 443/2014

Por ter sido publicado com inexatidão o despacho 3160/2014, no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 25 de fevereiro de 2014, retifica-se que onde se lê:

«Vasco Rodrigo dos Santos Machado Vaz, Diretor do Agrupamento de Escolas de Loureiro, tendo em conta o disposto no artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91 de 15 de novembro, atualizado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de janeiro no uso das competências que lhe estão conferidas, nomeadamente pelo artigo 20.º do Decreto-Lei 137/2012, de 02 de julho, e tendo em atenção o Despacho 125/2013, de 21 de dezembro, delega, sem possibilidade de subdelegação, na Drª Cristina Maria Marques Vila, Adjunta da Direção do Agrupamento, as seguintes competências:»

deve ler-se:

«Vasco Rodrigo dos Santos Machado Vaz, diretor do Agrupamento de Escolas de Loureiro, tendo em conta o disposto no artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de novembro, atualizado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de janeiro, no uso das competências que lhe estão conferidas, nomeadamente pelo artigo 20.º do Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, e tendo em atenção o despacho 125/2013, de 21 de dezembro, delega, sem possibilidade de subdelegação, na Dr.ª Cristina Isabel Marques da Costa Vila, adjunta da direção do Agrupamento, as seguintes competências:»

14 de abril de 2014. - O Diretor, Vasco Rodrigo dos Santos Machado Vaz.

207765628

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1057543.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-15 - Decreto-Lei 442/91 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o Código do Procedimento Administrativo, publicado em anexo ao presente Decreto Lei, que visa regular juridicamente o modo de proceder da administração perante os particulares.

  • Tem documento Em vigor 1996-01-31 - Decreto-Lei 6/96 - Presidência do Conselho de Ministros

    Revê o Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei nº 442/91, de 15 de Novembro.

  • Tem documento Em vigor 2012-07-02 - Decreto-Lei 137/2012 - Ministério da Educação e Ciência

    Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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