Despacho (extrato) n.º 5612/2014
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, conjugado com o n.º 3 do artigo 17.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, torna-se público que, na sequência de despacho de 9 de dezembro de 2013, de S. Ex.ª a Secretária-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que autorizou a consolidação definitiva da mobilidade interna, na carreira e categoria de técnico superior, foi celebrado um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com Pedro Miguel Lopes Martins, com efeitos a 1 de março de 2014, mantendo-se posicionado na 2.ª posição remuneratória da carreira unicategorial de técnico superior e nível remuneratório 15.º, da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 27 de fevereiro.
14 de abril de 2014. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Francisco Vaz Patto.
207766949