1 - O Gabinete de Estratégia, Planeamento e avaliação Culturais, pretende recrutar mediante o recurso à figura de mobilidade interna, na categoria, prevista nos artigos 59.º a 65.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, um técnico superior, licenciado em Economia, Gestão de Empresas e ou Contabilidade, para ocupação de um posto de trabalho previsto e não ocupado, na Direção de Serviços de Gestão de Recursos e Informação, com vista ao desempenho funções no Núcleo de Gestão de Recursos Financeiros, com a seguinte caracterização:
1.1 - Caracterização do Posto de Trabalho: registo e carregamento dos orçamentos iniciais do GEPAC; análise financeira e controle da execução dos orçamentos da responsabilidade do Serviço; processamento de despesas e registo das despesas efetuadas com recurso a fundo de maneio, registo de receitas, elaboração de pedidos de libertação de créditos, elaboração de pedidos de autorização de pagamentos, todos na aplicação GeRFIP; consulta, interpretação e avaliação dos documentos orientadores e demais legislação de suporte às atividades de administração e execução dos orçamentos do Serviço; análise e elaboração dos documentos de prestação de contas de acordo com a Instrução 1/2004 - 2.ªSecção do Tribunal de Contas, de 22 de janeiro, o Plano Oficial de Contabilidade Pública e de outros normativos orientadores; elaboração de propostas e informações com conhecimento da legislação específica que rege a execução orçamental e financeira; utilização de plataformas eletrónicas para consulta, recolha e reporte de informação, em interface com a Direção-Geral do Orçamento, Autoridade Tributária e Aduaneira, Segurança Social e Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E.; registo, controlo e reconciliação dos movimentos bancários, bem como das contas referentes a compras, vendas, fornecedores, outros devedores e credores e demais elementos contabilísticos; conhecimentos e experiência em contratação pública.
2 - Tipo de Oferta: Mobilidade interna, na categoria;
3 - Seleção: Análise Curricular e Entrevista Profissional;
4 - Remuneração: igual à que o trabalhador aufira no lugar de origem, nos termos previstos no n.º 3 do artigo 39.º da Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro (LOE/2014)
5 - Requisitos Gerais de Admissão:
5.1 - Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado;
5.2 - Estar integrado na carreira Técnica Superior;
6 - Requisitos específicos de admissão:
6.1 - Licenciatura na área de economia, gestão de empresas e ou contabilidade
7 - Local de Trabalho: Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (GEPAC), sita na Rua D. Francisco Manuel de Melo, n.º 15, 1070-085 Lisboa.
8 - Prazo e forma de apresentação das candidaturas: os interessados/as deverão, no prazo de 10 dias contados da publicação do presente aviso, enviar requerimento dirigido à Sra. Diretora Geral do GEPAC, com a menção expressa da modalidade da relação jurídica de emprego detida, da carreira, da posição e nível remuneratórios e respetivo montante. Deve ainda ser indicado o endereço eletrónico e número de telefone para posterior contacto.
9 - Documentos que acompanham a candidatura:
9.1 - Currículo profissional detalhado, devidamente rubricado e assinado;
9.2 - Fotocópia dos documentos comprovativos das habilitações literárias.
10 - Envio de candidaturas: as candidaturas identificadas com a menção «Recrutamento por mobilidade interna» devem ser enviadas para a morada mencionada no ponto 7 deste aviso.
A presente oferta de emprego será igualmente publicitada em www. bep.gov.pt, no 1.º dia útil seguinte à presente publicação.
14 de março de 2014. - A Diretora-Geral, Maria Fernanda Soares Rebelo Heitor.
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