Conclusão do período de estágio
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, conjugados com o n.º 2 do artigo 73.º e o n.º 1 do artigo 75.º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, e alínea b) do n.º 2 do artigo 8.º e artigo 10.º do Decreto-Lei 97/2001, de 27 de fevereiro, e após homologação da Ata do Júri constituído para o efeito, torna-se público a conclusão com sucesso do período de estágio do trabalhador Joaquim Ricardo Oliveira da Silva, com uma classificação final superior a 14 valores, na sequência de concurso externo para ingresso na carreira de especialista de informática, aberto pelo Aviso 8777/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 10 de julho de 2013. Ao abrigo do artigo 8.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de março, conjugado com o Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, procedeu-se à ratificação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira de especialista de informática, categoria especialista de informática de grau 1, nível 2, celebrado a 1 de outubro de 2013.
7 de abril de 2014. - O Presidente do Conselho Intermunicipal, Manuel José Torcato Soares Baptista.
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