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Anúncio 96/2014, de 21 de Abril

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Sumário

Conclusão do período de estágio

Texto do documento

Anúncio 96/2014

Conclusão do período de estágio

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, conjugados com o n.º 2 do artigo 73.º e o n.º 1 do artigo 75.º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, e alínea b) do n.º 2 do artigo 8.º e artigo 10.º do Decreto-Lei 97/2001, de 27 de fevereiro, e após homologação da Ata do Júri constituído para o efeito, torna-se público a conclusão com sucesso do período de estágio do trabalhador Joaquim Ricardo Oliveira da Silva, com uma classificação final superior a 14 valores, na sequência de concurso externo para ingresso na carreira de especialista de informática, aberto pelo Aviso 8777/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 10 de julho de 2013. Ao abrigo do artigo 8.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de março, conjugado com o Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, procedeu-se à ratificação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira de especialista de informática, categoria especialista de informática de grau 1, nível 2, celebrado a 1 de outubro de 2013.

7 de abril de 2014. - O Presidente do Conselho Intermunicipal, Manuel José Torcato Soares Baptista.

307758638

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1057125.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2001-03-26 - Decreto-Lei 97/2001 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

    Estabelece o estatuto das carreiras e funções específicas do pessoal de informática.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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