Aviso 5161/2014

Concurso de admissão ao 43.º curso de formação de sargentos do quadro permanente do Exército

Torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso de admissão ao 43.º curso de formação de Sargentos do Exército, o qual se rege pelas normas aprovadas por despacho de 11 de março de 2014 do Chefe do Estado-Maior do Exército, que se publicam em anexo ao presente diploma.

11 de março de 2014. - O Chefe do Gabinete, José Ulisses Veiga Santos Ribeiro Braga, coronel tirocinado de cavalaria.

ANEXO

Normas para o concurso de admissão ao 43.º curso de formação de sargentos do quadro permanente do Exército - Áreas A, B e C

1 - Generalidades:

a) O concurso é aberto condicionalmente, até ser proferido parecer favorável pela Ministra de Estado e das Finanças e fixadas as respetivas vagas por despacho do Ministro da Defesa Nacional, realizando-se exclusivamente a 1.ª fase do concurso de admissão. As fases subsequentes (2.ª, 3.ª e 4.ª fases) descritas nestas normas ficam dependentes da aprovação definitiva das vagas, a publicar no Diário da República;

b) O Curso de Formação de Sargentos (CFS) habilita ao ingresso nos quadros especiais de sargentos do quadro permanente (QP) do Exército, na categoria de sargento;

c) O concurso de admissão é aberto a candidatos militares de ambos os sexos, na efetividade de serviço ou na reserva de disponibilidade, para os quadros especiais do Exército, organizados, para efeitos de concurso de admissão, nas seguintes áreas:

(1) Área A (Infantaria, Artilharia, Cavalaria, Administração Militar, Transportes e Pessoal e Secretariado);

(2) Área B (Engenharia, Transmissões e Serviço de Material);

(3) Área C (Músico e Clarim).

d) Vagas:

(ver documento original)

e) O número de vagas para cada quadro especial é fixado por despacho do membro do Governo responsável pela área da Defesa Nacional, sob proposta do Chefe do Estado-Maior do Exército;

f) Excecionalmente, o procedimento concursal pode cessar, bem como as áreas e as respetivas Armas/Serviços, referidas no ponto 1. c), serem sujeitas a alterações, por despacho do Chefe do Estado-Maior do Exército;

g) A seleção dos candidatos tem as seguintes fases:

1.ª Fase - Prova documental para candidatura;

2.ª Fase - Prova de Aferição de Conhecimentos, Provas de Aptidão Física, Prova de Aptidão Musical (exclusivamente Área C), Prova de Avaliação do Nível de Proficiência Linguística de Inglês e Prova de Aptidão Psicológica;

3.ª Fase - Inspeção Médica;

4.ª Fase - Prova de Aptidão Militar (PAM).

h) O 1.º ano do CFS das Áreas A, B e C tem lugar na Escola de Sargentos do Exército (ESE) e o 2.º ano nas Escolas das A/S e ou Unidades, Estabelecimentos ou Órgãos (U/E/O) com responsabilidade de formação para estes cursos;

i) Os candidatos fazem a entrega dos respetivos documentos de candidatura na U/E/O onde estão colocados ou, no caso de se encontrarem na situação de Reserva de Disponibilidade, na U/E/O onde está o seu processo individual;

j) As presentes normas serão divulgadas na Internet, Intranet da Escola de Sargentos do Exército e nas U/E/O, devendo estas últimas prestar todos os esclarecimentos solicitados pelos candidatos.

2 - Requisitos de admissão:

a) Requisitos gerais:

Podem concorrer ao concurso os candidatos que satisfaçam as seguintes condições:

(1) Ser Sargento ou Praça de qualquer ramo das Forças Armadas, na efetividade de serviço ou na situação de reserva de disponibilidade, tendo prestado pelo menos 01 (um) ano de serviço efetivo, até 30 de setembro do ano do concurso, inclusive;

(2) Para os candidatos da Marinha e Força Aérea, estarem autorizados, pelo Chefe do Estado-Maior do respetivo ramo, a candidatarem-se ao concurso de admissão ao CFS do Exército;

(3) Ter concluído, no mínimo, o ensino secundário ou possuir habilitação legalmente equivalente, à data de abertura do concurso (data da publicação do aviso no Diário da República);

(4) De acordo com o previsto no Decreto-Lei 320-A/2000, de 15 de dezembro, com as respetivas alterações, não completar 25 anos até ao dia 31 de dezembro do ano do concurso;

(5) Ter Ficha de Informação do Comandante (FIC) favorável em todos os parâmetros, para os candidatos na efetividade de serviço, ou última Ficha de Avaliação Individual (FAI) favorável, sem parâmetros negativos, para os candidatos que estão na situação de reserva de disponibilidade;

(6) Ter bom comportamento moral e cívico, não ter antecedentes criminais e não ter punições por infração disciplinar a que corresponda pena disciplinar superior a repreensão agravada;

(7) O candidato que, à data de realização do concurso de admissão, tenha processo criminal ou disciplinar pendente pode ser admitido à frequência do curso, ficando, no entanto, a frequência condicionada à pena que lhe vier a ser aplicada, de acordo com os limites previstos no ponto anterior;

(8) Ficar APTO nas diversas provas de admissão descritas nos requisitos específicos das presentes normas de admissão;

(9) Não ter sido eliminado de outros estabelecimentos de ensino militar por motivos disciplinares;

(10) Não ter desistido da frequência de qualquer CFS para o QP;

(11) Não ter sido abatido ao efetivo da ESE por falta de aproveitamento escolar.

(12) Não estar em Teatro de Operações (TO) (e. g. integrado numa força nacional destacada) durante o período de realização das provas da 2.ª, 3.ª e 4.ª Fases do concurso de admissão ao CFS.

b) Requisitos específicos:

(1) Para os candidatos aos cursos das Áreas A, B e C com o ensino secundário completo, independentemente da via de ensino, obter classificação igual ou superior a 10,00 valores, numa escala de 0 (zero) a 20,00 (vinte) valores, na média aritmética das avaliações de aferição de conhecimentos em Matemática e Português, a realizar, durante a 2.ª fase do concurso, em local e data a definir pela Comissão de Admissão. Obter, ainda, a classificação mínima igual ou superior a 8,00 valores, numa escala de 0 (zero) a 20,00 (vinte) valores em Matemática e Português;

(2) Para acesso aos cursos da Área B, ter obtido classificação igual ou superior a 10,00 valores (100 pontos, se expressa na escala de 0 a 200 pontos) na disciplina de Matemática do 12.º ano de escolaridade ou legalmente equivalente;

(3) Durante o 1.º ano, os instruendos alunos devem obter os pré-requisitos para alguns quadros especiais conforme o Anexo N.

3 - Método de seleção:

Em cada fase, os candidatos que não reúnam as condições exigidas ou sejam considerados INAPTOS são excluídos do concurso.

a) 1.ª Fase - Documental:

(1) Tem por finalidade verificar a conformidade da candidatura aos requisitos exigidos para admissão, através dos documentos entregues para o concurso;

(2) Os documentos a enviar para a ESE, de acordo com o definido no ponto 1.a, são os assinalados com X, consoante a situação dos militares candidatos.

(ver documento original)

(3) Os impressos do concurso podem ser fotocopiados e encontram-se disponíveis nas U/E/O do Exército devendo ser usados os impressos do ano em curso;

(4) Os candidatos entregam os documentos do concurso na U/E/O onde prestam serviço ou, no caso de se encontrarem na situação de reserva de disponibilidade, na U/E/O onde está o seu processo individual, no prazo indicado na calendarização do concurso, para que estas os verifiquem e aditem os da sua competência;

(5) As U/E/O preenchem documento em formato excel, disponibilizado no sítio do concurso, com os dados dos seus candidatos, remetendo-o para ese.conc.cfs@mail.exercito.pt ou outro e-mail indicado para o efeito pelo Júri do Concurso. Remetem os documentos do concurso diretamente para a ESE, no prazo indicado na alínea a. ponto 1;

(6) Serão excluídos do concurso os candidatos cujos documentos não possuam o registo de entrada nos correios dentro prazo indicado na alínea a. ponto 1;

(7) Os candidatos que, por razões que não lhes sejam imputáveis, não apresentem os documentos dentro dos prazos acima descritos, podem, justificando, requerer à Comissão de Admissão a sua admissão condicional ao concurso, o qual, mediante os motivos apresentados, deliberará, sem direito a recurso.

b) 2.ª Fase - Prova de Aferição de Conhecimentos, Prova de Aptidão Musical (Exclusivo Área C), Prova de Aptidão Física, Prova de Avaliação do Nível de Proficiência Linguística de Inglês, Prova de Aptidão Psicológica:

(1) Para a 2.ª fase são convocados os candidatos que cumpram todos os requisitos exigidos para admissão, através dos documentos entregues na 1.ª fase do concurso;

(2) Durante a 2.ª fase e para cada prova prestada, os candidatos que atinjam os resultados mínimos exigidos são considerados APTOS, classificados de acordo com os resultados obtidos e serão convocados para a prova subsequente;

(3) Em qualquer prova da 2.ª fase os candidatos considerados Inaptos são excluídos do concurso, imediatamente após a execução da prova em que não obtiveram sucesso;

(4) Prova de Aferição de Conhecimentos (PAC):

(a) Os candidatos serão sujeitos a uma prova de aferição de conhecimentos, a realizar em local e data a divulgar pela Comissão de Admissão;

(b) Os candidatos à Área C, detentores de licenciatura relacionada com a área musical, não executam a PAC;

(c) A PAC visa aferir os conhecimentos académicos dos candidatos, designadamente na área da língua portuguesa, bem como na área da matemática, e é constituída por dois testes escritos (Português e Matemática);

(d) Dos pareceres da avaliação dos testes que integram a PAC existe possibilidade de recurso;

(e) O tempo de realização de cada um dos testes é de 50 (cinquenta) minutos havendo um intervalo de 20 (vinte) minutos entre cada teste;

(f) Os testes podem ser constituídos por questões de resposta condicionada, de escolha múltipla, de lacuna ou de pergunta direta;

(g) Os testes são classificados de 0 a 20,00 valores considerando-se a valoração até às centésimas;

(h) A média aritmética das classificações obtidas nos dois testes (Português e Matemática) constitui-se na variável PAC, a considerar para efeitos de cálculo da Classificação Parcial (CP) para admissão ao curso de formação de Sargentos do Exército para as Áreas A, B e C. Não poderá ser obtida classificação inferior a 08 (oito) valores, numa escala de 0 a 20,00 valores em qualquer um dos testes (Português e Matemática);

(i) Os conteúdos programáticos fundamentais, avaliação e instruções de execução constam no Anexo H;

(j) No caso dos candidatos das regiões autónomas, se do número de candidatos advir uma mais-valia financeira, esta prova será realizada perante um júri técnico competente, em U/E/O da respetiva região, a designar;

(k) A PAC está organizada em duas chamadas. A segunda chamada destina-se exclusivamente a candidatos que, por motivos de força maior, não possam comparecer à primeira chamada. São exemplos de motivos de força maior, acidentes de viação no dia da aprova e gozo de licença de nojo. A justificação pela falta deve ser assente em documentos oficiais e está sujeita ao parecer favorável da Comissão de Admissão.

(5) Prova de Aptidão Musical (PAMus):

(a) Os candidatos aos Quadros Especiais de Músicos e Clarins executam esta prova com a finalidade de verificar, mediante a execução de exercícios, os conhecimentos e capacidades musicais indispensáveis ao seu desempenho;

(b) Esta prova tem lugar no período indicado no aviso de abertura do concurso e será realizada na ESE;

(c) O Júri é constituído por 4 (quatro) militares músicos: 1 (um) professor de música da ESE, 1 (um) Oficial - Chefe de Banda de Música (CBMUS), 1 (um) Sargento-Mor ou Sargento-Chefe Músico e 1 (um) Sargento Músico - Técnico instrumentista do naipe de instrumentos a avaliar, pertencente à Banda do Exército e a designar pela Chefia das Bandas e Fanfarras;

(d) Desta prova constam as componentes de avaliação do Anexo G;

(e) Dos pareceres da avaliação musical não existe recurso.

(6) Prova de Aptidão Física (PAF):

(a) Tem por finalidade verificar as capacidades motoras indispensáveis e a robustez física necessária para o desempenho da profissão de Sargento do QP do Exército;

(b) Tem lugar na ESE, perante um júri técnico, nomeado pelo respetivo comandante. No caso dos candidatos das regiões autónomas, se do número de candidatos advir uma mais-valia financeira, esta prova será realizada perante um júri competente, em U/E/O da respetiva região, a designar;

(c) Se, no decorrer da 2.ª fase, ocorrer a lesão de algum candidato, àquele poderá ser permitido o adiamento das provas até ao último dia do calendário das PAF;

(d) Os exercícios a realizar, as condições de execução e a tabela de classificação constam no Anexo E;

(e) Os candidatos devem ser portadores de artigos de higiene, de uniforme N.º 3 (ou equivalente para outros ramos das Forças Armadas) e de equipamento de ginástica adequado à realização dos exercícios que constituem esta prova;

(f) Dos resultados da avaliação da prova de aptidão física não existe recurso.

(7) Prova de Avaliação do Nível de Proficiência Linguística de Inglês (PANPLI):

(a) Todos os candidatos serão sujeitos a uma prova de avaliação do nível de proficiência linguística de Inglês, a realizar na ESE, sob a supervisão do Comando da Instrução e Doutrina (CID). No caso dos candidatos das regiões autónomas, se do número de candidatos advir uma mais-valia financeira, esta prova será realizada perante um júri competente, sob a supervisão do CID, em U/E/O da respetiva região, a designar;

(b) Os conteúdos programáticos fundamentais e a tabela de classificação constam no Anexo F;

(c) Dos pareceres da avaliação dos conhecimentos de Inglês não existe recurso.

(8) Prova de Aptidão Psicológica (PAP):

(a)Tem por finalidade avaliar se o candidato tem as competências definidas para a categoria de Sargento do QP do Exército, nas diversas A/S, através da execução de testes de papel e lápis, provas sensoriais e psicomotoras, provas de situação e entrevistas;

(b) Os seus resultados são expressos nos graus: Preferencialmente Favorável (PF), Bastante Favorável (BF), Favorável (F), Favorável com Reservas (FR) e Não Favorável (NF);

(c) As classificações atribuídas à Aptidão Psicológica (AP) são as seguintes:

Aptidão Psicológica

(ver documento original)

(d) Dos pareceres da avaliação psicológica não existe recurso.

c) 3.ª Fase - Inspeção médica:

(1) Para a 3.ª fase são convocados os candidatos que cumpriram, nas fases anteriores, todos os requisitos exigidos para a admissão, num efetivo total que pode ir até ao dobro das vagas a concurso, de acordo com a Área escolhida. Os restantes candidatos ficam em situação de reserva;

(2) A inspeção médica destina-se a confirmar a inexistência de qualquer doença ou deficiência física suscetível de impedir o desempenho da profissão de Sargento do QP do Exército.

Consiste num exame clínico geral, efetuado por uma junta médica, a qual considera os resultados das análises clínicas, exames e testes de diagnóstico efetuados e tabelas gerais de inaptidão e de incapacidade para o serviço em vigor nas Forças Armadas, conforme NEP DS.7.425/05 do Comando da Logística, de 28Nov08;

(3) Esta fase terá lugar no Hospital das Forças Armadas (HFAr), em Lisboa, é eliminatória, e o seu resultado é expresso em Apto e Inapto;

(4) Nos termos do n.º 2 do artigo 71.º do Decreto-Lei 6/96, de 31 de janeiro, uma eventual reclamação da decisão de Inapto é apresentada, por escrito, ao delegado da ESE, responsável pelo enquadramento dos candidatos na inspeção médica, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da decisão;

(5) Não existe recurso da decisão tomada pela junta de recurso.

d) 4.ª Fase - Prova de Aptidão Militar (PAM):

(1) Destina-se a proporcionar a familiarização com os processos e normas de conduta relativas à carreira militar, bem como a adaptação às exigências específicas do curso de formação de Sargentos do Exército;

(2) Destina-se a avaliar, através de um conjunto de provas, a aptidão funcional específica para a carreira de Sargento do quadro permanente, permitindo simultaneamente apurar os resultados das fases anteriores;

(3) Para a 4.ª fase são convocados os candidatos que cumpriram, nas fases anteriores, todos os requisitos exigidos para a admissão, num efetivo total que pode ir até 50 % a mais das vagas a concurso, para cada Área;

(4) A sua frequência obriga os candidatos a alojamento nas instalações da ESE, durante todo o período da sua duração;

(5) A fórmula de cálculo da classificação da PAM é a seguinte:

PAM = (MP * 0,3) + (IM * 0,5) + (EFM * 0,2)

MP - Mérito Pessoal;

IM - Instrução Militar;

EFM - Educação Física Militar.

(6) É eliminado o candidato que atingir 15 % de faltas do total da carga horária prevista para a PAM. (1,5 em 12 dias úteis);

(7) Da prova de aptidão militar não existe recurso.

4 - Apuramento e seleção parcial dos candidatos:

a) Todas as classificações são arredondadas às centésimas;

b) Após a conclusão da 3.ª fase, é elaborada a lista de classificação parcial com todos os candidatos considerados Aptos;

c) Na lista de classificação parcial, os candidatos são ordenados mediante a sua escolha preferencial das Áreas, por ordem decrescente, de acordo com a classificação obtida, através das fórmulas que se indicam na tabela seguinte:

(ver documento original)

5 - Apuramento e seleção final dos candidatos:

a) Todas as classificações são arredondadas às centésimas;

b) Após a conclusão da 4.ª fase, é elaborada a lista de classificação final de todos os candidatos;

c) Na lista de classificação final os candidatos são ordenados de acordo com a sua classificação final, da mais alta para a mais baixa;

d) Os candidatos preenchem as vagas disponíveis de acordo com a sua classificação e pela ordem de escolhas preferenciais (1.ª e 2.ª);

e) Para os candidatos ao Curso de Formação de Sargentos (CFS) do Exército, aplica-se o disposto no artigo 33.º do Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato (RC) e de Voluntariado (RV), aprovado pelo Decreto-Lei 320-A/2000, de 15 de dezembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei 320/2007, de 27 de setembro, nomeadamente:

(a) Os militares que prestem ou tenham prestado serviço em RC pelo período mínimo de três anos beneficiam, durante e até ao limite de dois anos subsequentes à data da cessação do contrato, de um contingente mínimo de 30 % do número total de vagas de admissão ao CFS;

(b) Os militares que prestem ou tenham prestado serviço em RC, desde que cumpridos três anos nesta forma de prestação de serviço militar, e até ao limite dos dois anos subsequentes à data da cessação do contrato, gozam do direito de preferência, em caso de igualdade de classificação, no preenchimento das vagas do concurso para ingresso no CFS.

f) A fórmula de cálculo da Classificação Final (CF) é a seguinte:

CF = (CP * 0,6) + (PAM * 0,4)

CF - Classificação Final;

CP - Classificação Parcial;

PAM - Prova de Aptidão Militar

g) Ingressam no 1.º ano do CFS os candidatos Aptos cujo número de ordem, na respetiva lista, seja inferior ou igual ao número de vagas fixado para as Áreas;

h) São considerados em Reserva todos candidatos Aptos constantes nas listas de classificação final que, pela ordem da lista, excedam o número de vagas do concurso;

i) Para a frequência do CFS, os candidatos admitidos são aumentados ao efetivo do corpo de alunos da ESE;

j) Caso se verifiquem desistências ou faltas, o Comandante da ESE pode convocar, nos quinze dias úteis seguintes ao início do curso e para recompletamento das vagas, os candidatos em Reserva;

k) Serão definitivamente eliminados os candidatos que, sem justificação válida, não se apresentem para a frequência do curso durante os três dias úteis seguintes ao início do mesmo;

l) A lista de classificação final, expressa os candidatos que passam a frequentar o CFS, é homologada por S. Ex.ª o Chefe do Estado-Maior do Exército, após os quinze dias úteis seguintes ao início do curso.

6 - Disposições complementares:

a) Independentemente da instauração de processo disciplinar, será eliminado qualquer candidato que preste falsas declarações, cometa fraudes, ou cujo comportamento, durante o período do concurso, não satisfaça as condições de ingresso no QP;

b) Será eliminado todo o candidato que não possa executar qualquer das provas definidas pelo calendário do concurso, independentemente da sua situação militar;

c) A ESE é a entidade coordenadora da execução das operações do concurso;

d) Os resultados do concurso nas diversas fases, bem como as convocatórias, estão disponíveis, de acordo com o calendário a difundir oportunamente pela Comissão de Admissão, em:

a) Intranet; Página Inicial >> Exército >> Comando da Instrução e Doutrina >> Direção de Formação >> UEO >> ESE;

b) Internet; http://www.exercito.pt/sites/ESE/Formacao/Paginas/default.aspx.

e) Todas as operações do concurso são dirigidas e coordenadas por uma Comissão de Admissão nomeada pelo Comandante da ESE, com a seguinte composição:

a) Presidente: Diretor de Ensino da ESE;

b) Vogais: Chefe da Secção de Administração Escolar da Direção de Ensino da ESE;

c) Secretário: Adjunto do Chefe da Secção de Administração Escolar da Direção de Ensino da ESE.

f) Para efeitos de desempate entre candidatos concorrentes às Áreas A e B, atender-se-á às seguintes prioridades:

a) 1.ª Prioridade: Maior habilitação literária (em igualdade de habilitações a melhor nota);

b) 2.ª Prioridade: O melhor parecer (classificação) da prova de avaliação psicológica;

c) 3.ª Prioridade: O militar com menor idade.

g) Para efeitos de desempate entre candidatos concorrentes à Área C atender-se-á às seguintes prioridades:

a) 1.ª Prioridade: Melhor classificação na prova de aptidão musical;

b) 2.ª Prioridade: Maior habilitação literária (em igualdade de habilitações a melhor nota);

c) 3.ª Prioridade: O melhor parecer (classificação) da prova de avaliação psicológica;

d) 4.ª Prioridade: O militar com menor idade.

h) As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação das presentes normas serão resolvidas mediante despacho de S. Ex.ª o General Chefe do Estado-Maior do Exército;

i) A admissão à frequência na ESE dos candidatos aprovados fica condicionada à atribuição de vagas aos cursos a que o concurso se destina, pelas entidades legalmente competentes para esse efeito.

ANEXO A

(ver documento original)

ANEXO B

(ver documento original)

ANEXO C

(ver documento original)

ANEXO D

(ver documento original)

ANEXO E

Prova de aptidão física (PAF)

1 - A tipologia e o número das provas físicas a realizar, deve ser igual para os candidatos do sexo masculino e do sexo feminino;

2 - A sequência das provas deve atender, se possível, à aplicação do princípio da especificidade, da alternância de exercícios de flexão com extensão e a alternância do trem superior com o trem inferior, princípio este que deve também ser tido em conta para as segundas tentativas de execução dos exercícios;

3 - O intervalo mínimo entre exercícios é de 5 (cinco) minutos, exceto o que antecede a corrida de 12 minutos, que é de 10 (dez) minutos;

4 - Todas as provas são executadas em equipamento de ginástica;

5 - Tabela das Condições de Execução dos Exercícios da Prova de Aptidão Física:

(ver documento original)

6 - Classificação da Prova de Aptidão Física:

a) São considerados como APTOS os candidatos que obtenham sucesso em todas as provas físicas nas condições indicadas para o efeito. Para os candidatos APTOS, nas provas de flexões na trave, salto em extensão e corrida de 12 minutos, é-lhes atribuída uma classificação quantitativa, arredondada às centésimas (ver tabela abaixo);

Tabela classificativa da prova de aptidão física

(ver documento original)

b) Serão considerados Inaptos, os candidatos que não realizem com sucesso qualquer das provas físicas, indicadas para o efeito;

c) Os candidatos Aptos nas provas físicas, continuam a 2.ª fase do concurso;

d) Os candidatos Inaptos são eliminados do concurso de admissão.

ANEXO F

Prova de avaliação do nível de proficiência linguística de Inglês

Conteúdo programático da prova

1 - Introdução:

a) Níveis de proficiência linguística (NPL) mínimos a atingir pelos candidatos:

(1) Numa escala de 0 a 5, sem equivalência às notas obtidas na disciplina de inglês no sistema nacional de ensino, os candidatos deverão atingir:

NPL 1 em Compreensão da Língua Falada (CLF);

NPL 1 em Capacidade da Expressão Oral (CEO);

NPL 1 em Compreensão da Língua Escrita (CLE);

NPL 1 em Capacidade da Expressão Escrita (CEE).

(2) Estes níveis e parâmetros de avaliação são estabelecidos pelo documento NATO STANAG 6001.

b) O presente documento não pretende ser uma exaustiva enunciação dos conteúdos da disciplina de Inglês, mas sim uma síntese dos conhecimentos considerados indispensáveis à realização da prova de seleção. Para um melhor esclarecimento, consultar o documento 'STANAG 6001', disponível para consulta em www.ep-sargentos-exercito.rcts.pt.

2 - Programa:

a) Conteúdos:

Os conteúdos da prova são abrangentes e superiormente definidos pelo CID. Para se atingir o nível 1 ou 2 a CLF, o nível 1 a CEO, o nível 1 ou 2 a CLE e o nível 1 a CEE, os candidatos deverão ser capazes de:

(1) CLF - Nível 1:

Compreender expressões familiares, frases simples relacionadas com as necessidades do dia-a-dia, tais como pedir auxilio, relações de cortesia, situações de viagem e o local de trabalho. Compreender pequenas conversas em contexto simples e claro. Os temas abordados estão relacionados com o vocabulário referente às necessidades básicas tais como informações pessoais, refeições, alojamento, transportes, tempo (horas), direções e instruções simples.

(2) COE - Nível 1:

Manter uma conversação em situações típicas do dia-a-dia. Conseguir iniciar, manter e terminar um pequeno diálogo usando perguntas e respostas simples. Conseguir suprir as necessidades básicas de comunicação em contextos previsíveis de apresentação, identificação, fornecimento de dados pessoais e troca de cumprimentos. Conseguir estabelecer comunicação no local de trabalho, pedir e solicitar bens de consumo, serviços e assistência; pedir informação e esclarecimento; exprimir satisfação e desagrado e obter resposta.

(3) CLE - Nível 1:

Conseguir ler enunciados simples, textos que estão diretamente relacionados com a sobrevivência diária e situações no local de trabalho. Conseguir compreender textos tais como: pequenas notas, avisos, descrições de pessoas, lugares ou coisas; breves explicações acerca da geografia, governo e sistema monetário; formulários de candidatura, mapas, menus, normas, brochuras e horários.

(4) CEE - Nível 1:

Escrever de forma a suprir necessidades básicas e imediatas do quotidiano. Conseguir elaborar textos tais como: listas, pequenas notas, postais, cartas, mensagens telefónicas, convites e formulários.

3 - Nota de candidatura em inglês:

a) Os candidatos que atinjam o nível 1-1-1-1, ou superior, serão considerados Aptos; os restantes candidatos serão considerados Inaptos e excluídos do Concurso;

b) A nota "I" referida nas fórmulas para o cálculo da Nota final de Candidatura, nas Normas de Admissão, em 4.b., resulta da média aritmética dos quatro parâmetros, arredondada às centésimas;

c) A tabela que se segue apresenta a conversão dos níveis de proficiência linguística para uma nota de 0 a 20.

(ver documento original)

ANEXO G

Prova de aptidão musical

1 - Generalidades:

a) Os candidatos podem realizar esta prova em mais do que um instrumento musical;

b) A avaliação de cada componente é realizada em simultâneo por todos os elementos do júri, sendo a classificação atribuída resultante da média aritmética simples das várias avaliações, na escala de 0 (zero) a 20 (vinte) valores;

c) Não obstante o exposto no número anterior a avaliação do instrumento musical não pode ser inferior a 10 (dez) valores numa escala de 0 (zero) a 20 (vinte) valores.

2 - Componentes de avaliação:

a) Formação Musical:

(1) Prova Escrita:

(a) Ditado rítmico a duas partes (utilizando as regiões extremas do piano ou dois instrumentos de percussão de timbres bem diferentes), tomando a semínima ou semínima com ponto, como unidade de tempo;

(b) Ditado, sem figuração rítmica, de uma série de doze sons de qualquer altura, podendo formar sequências atonais;

(c) Ditado melódico de uma parte, visando dificuldades rítmicas;

(d) Ditado melódico a duas partes, numa tonalidade que não exija mais de duas alterações fixas, a escrever em pauta dupla;

(e) Escrita de cinco organizações sonoras de três sons, de entre as concluídas no programa do quinto grau de Conservatório Nacional, a partir de notas dadas;

(f) Identificação de uma sequência de seis acordes, em posição cerrada (no estado fundamental ou invertidos), podendo estes serem perfeito maior ou menor, sétima da dominante ou quinta diminuta.

(2) Prova oral:

(a) Entoação, com acompanhamento ao piano, de um trecho escolhido pelo Júri de entre nove apresentados para este exame;

(b) Entoação, à primeira vista, de uma melodia, numa tonalidade que não exija mais de quatro alterações fixas, em qualquer modo, podendo aparecer em qualquer compasso simples ou composto;

(c) Solfejo, à primeira vista, de um trecho nas claves de sol na segunda linha, fá na quarta, dó na terceira e dó na quarta linha, escrito alternadamente em duas pautas;

(d) Solfejo, à primeira vista, de um trecho visando dificuldades rítmicas, escrito na clave de sol na segunda linha ou de fá na quarta linha.

Nota: No decurso da realização das provas, serão colocadas várias questões aos candidatos, podendo as mesmas, incidir sobre a aplicação prática dos "conhecimentos básicos".

b) Instrumento Musical:

(1) Escalas e Harpejos - À escolha do júri, com articulações e ou ligadas:

(a) Uma escala diatónica no modo maior;

(b) Duas escalas diatónicas no modo menor (sendo uma harmónica e outra melódica);

(c) Uma escala cromática;

(d) Uma série de harmónicos (quando aplicável);

(e) Dois harpejos de acordes perfeitos (sendo um maior e outro menor).

(2) Estudos - Um estudo, escolhido pelo Júri, de entre três apresentados pelo candidato, do livro adotado.

(3) Peças:

(a) Uma peça obrigatória, anualmente definida;

(b) Uma peça à escolha do candidato em estilo contrastante à peça obrigatória, que faça parte do quinto grau ou superior do programa do instrumento.

Nota: No caso destas obras serem sonatas, sonatinas, fantasias, concertos, concertinos ou suites, cada andamento constituirá uma peça.

(4) Leituras - Leitura, à primeira vista, de um trecho apresentado pelo Júri.

(5) Em percussão a avaliação é realizada em:

(a) Caixa;

(b) Tímpanos;

(c) Lâminas (Xilofone, Vibrafone ou Marimba);

(d) Bateria.

ANEXO H

Prova de aferição de conhecimentos

1 - Introdução:

a) Os candidatos serão sujeitos a uma Prova de Aferição de Conhecimentos (PAC), composta pelos seguintes testes:

(1) Língua Portuguesa;

(2) Matemática.

b) O tempo de realização de cada um dos testes é de 50 (cinquenta) minutos, com intervalo, reveste a forma escrita e podem ser constituídas por questões de resposta condicionada, de escolha múltipla de lacuna ou de pergunta direta;

c) Dos pareceres da avaliação dos testes que integram a PAC existe recurso;

d) Os testes terão lugar em local e GDH a divulgar pelo Júri do Concurso de Admissão, perante um Júri Técnico, nomeado pelo respetivo Comandante. Existem duas chamadas. No caso dos candidatos das Regiões Autónomas, se do número de candidatos advir uma mais-valia financeira, e de forma excecional, esta prova será realizada por um Júri competente, em U/E/O da respetiva Região, a designar;

e) A 2.ª Chamada destina-se exclusivamente aos candidatos que, por motivos de força maior, não puderam comparecer à 1.ª Chamada, apresentando justificação por escrito. Cabe ao Júri do Concurso de Admissão analisar a justificação e decidir pela continuidade do candidato. São exemplos de força maior; acidente de viação (trazer comprovativo de força policial), greve de transportes públicos (solicitar declaração), falecimento de familiar. Não são motivos de força maior questões relacionadas com o serviço do candidato na sua U/E/O.

2 - Programa:

a) Conteúdos:

(1) Para a realização da Prova de Aferição de Conhecimentos da Língua portuguesa são indicadas as competências previstas no Programa de Português do Ensino Secundário, nos domínios da leitura e do conhecimento explícito da língua, nomeadamente:

(a) Identificar a matriz discursiva do texto;

(b) Explicitar o sentido global do texto;

(c) Distinguir factos de sentimentos e de opiniões;

(d) Detetar linhas temáticas e de sentido, relacionando os diferentes elementos constitutivos do texto;

(e) Apreender sentidos explícitos e implícitos;

(f) Interpretar relações entre linguagem verbal e códigos não-verbais;

(g) Estruturar um texto com recurso a diferentes estratégias discursivas;

(h) Dominar a norma linguística do português europeu;

(i) Identificar, analisar e utilizar diferentes elementos da língua nos planos fónico, morfológico, lexical, sintático, semântico e pragmático;

(j) Identificar e analisar a estrutura e as características de textos de diferentes tipologias.

(2) A Prova de Aferição de Conhecimentos de Matemática irá incidir sobre os seguintes conhecimentos e competências:

(a) Utilização correta do vocabulário específico da Matemática;

(b) Utilização e interpretação da simbologia da Matemática;

(c) Utilização de noções de lógica indispensável à clarificação de conceitos;

(d) Domínio correto do cálculo em IR;

(e) Resolução de problemas envolvendo cálculo de probabilidades e estatística;

(f) Resolução algébrica, numérica e gráfica de equações, inequações e sistemas;

(g) Seleção de estratégias de resolução de problemas;

(h) Utilização de modelos matemáticos que permitam analisar, interpretar e resolver problemas da vida real (casos simples);

(i) Interpretação e crítica dos resultados no contexto de um problema;

(j) Aplicação do estudo das funções e dos seus gráficos à interpretação e à resolução de problemas;

(k) Relacionação de conceitos da Matemática;

(l) Expressão do mesmo conceito em diferentes formas ou linguagens.

3 - Avaliação:

a) Os testes são classificativas de 0 a 20 valores considerando-se a valoração até às centésimas;

b) A nota da PAC tem o peso constante nas fórmulas para o cálculo da Classificação Parcial para admissão ao Curso de Formação de Sargentos do Exército.

4 - Instruções de execução:

a) O Júri Técnico, nomeado pelo Comandante da Escola é responsável por:

(1) Implementar as medidas organizativas necessárias à efetivação das provas, devendo para o efeito formalizar por escrito todas as nomeações/designações;

(2) Rececionar as Provas elaboradas pelos docentes dos Estabelecimentos Militares de Ensino; Proceder à realização das mesmas; Conferir o total das provas entregues pelos vigilantes e Proceder à correção das referidas provas;

(3) Introduzir a média ponderada dos testes de Língua Portuguesa e Matemática na fórmula para o cálculo da Classificação Parcial para admissão ao Curso de Formação de Sargentos do Exército;

(4) Verificar e controlar o material específico autorizado a usar pelos alunos durante a realização da prova;

(5) Nomear o número de vigilantes tal que permita, de modo contínuo, assegurar o controlo da efetivação dos referidos testes;

(6) Transmitir esclarecimentos aos candidatos sobre o conteúdo das provas;

(7) Divulgar informação junto dos candidatos sobre gralhas tipográficas ou erros evidentes das provas.

b) Material autorizado:

(1) As folhas de prova a utilizar são de modelo próprio;

(2) O papel de rascunho (formato A4) é fornecido pela ESE, devidamente carimbado e é datado e rubricado por cada um dos vigilantes. Contudo estas folhas não são recolhidas, já que em caso algum podem ser objeto de classificação;

(3) Durante a realização das Provas de Aferição de Conhecimentos apenas pode ser utilizado como material autorizado, 01 (uma) máquina de calcular para a prova de Matemática;

(4) Para a realização das Provas os candidatos não podem ter junto de si quaisquer suportes escritos não autorizados (exemplo: livros, cadernos, folhas), nem quaisquer sistemas de comunicação móvel (computadores portáteis, nem aparelhos de vídeo ou áudio, incluindo telemóveis, bips, etc.). Os objetos não estritamente necessários para a realização da prova (mochilas, carteiras, estojos, etc.) devem ser colocados junto à secretária dos vigilantes, sendo que os equipamentos de comunicação deverão estar devidamente desligados;

c) Identificação dos candidatos:

(1) Os candidatos não podem prestar Provas sem serem portadores do seu Bilhete de Identidade Militar/Cartão de Cidadão ou de documento que o substitua, desde que contenha fotografia. De salientar ainda que o Bilhete de Identidade Militar/Cartão de Cidadão ou o documento de substituição devem estar em condições que não suscitem quaisquer dúvidas na identificação do respetivo candidato;

(2) Os candidatos que se apresentarem com total falta de documentos de identificação podem realizar as Provas, devendo o Júri Técnico elaborar no final da mesma um auto de identificação do candidato perante duas testemunhas. No dia útil seguinte ao da realização das provas, o candidato em causa deve comparecer na ESE, com o documento de identificação, sob pena de anulação das provas.

d) Atraso na comparência dos candidatos:

(1) O atraso na comparência dos candidatos às Provas não pode ultrapassar 15 minutos após a hora do início da mesma. A estes candidatos não é concedido nenhum prolongamento especial, pelo que terminam a prova ao mesmo tempo dos restantes;

(2) Após os 15 (quinze) minutos estabelecidos no ponto anterior, um dos vigilantes deve assinalar na pauta os candidatos que não compareceram à prova.

5 - Reapreciação das provas:

a) A competência para a reapreciação de provas apenas é conferida ao Júri Técnico, nomeado pelo Comandante da Escola de Sargentos do Exército;

b) O pedido de reapreciação de uma prova implica a suspensão da classificação que fora inicialmente atribuída;

c) A alegação deve indicar as razões que fundamentam o pedido de reapreciação, as quais só podem ser de natureza científica ou de juízo sobre a aplicação dos critérios de classificação, ou a existência de vício processual. Sempre que se verificar que a alegação não se baseia em argumentos anteriormente referidos, o indeferimento dos processos de reapreciação é liminar;

d) A classificação que resultar do processo de reapreciação é aquela que passa a ser considerada para todos os efeitos, ainda que inferior à inicial;

e) O pedido de reapreciação de uma qualquer prova deverá ser solicitado ao Júri Técnico do concurso, via requerimento enviado para a Escola de Sargentos do Exército via e-mail oficial do concurso (ese.conc.cfs@mail.exercito.pt) ou outro fornecido de Júri do Concurso.

ANEXO I

Prova de aptidão militar (PAM)

1 - Proporcionar a familiarização das exigências de natureza académica específicas da Escola de Sargentos do Exército;

2 - Sujeitar os candidatos a um conjunto de instrução militar e treino físico essenciais no nivelamento de conhecimentos e à melhoria da condição física;

3 - Avaliar, através de um conjunto de provas, as aptidões funcionais específicas para a carreira de Sargento do Quadro Permanente;

4 - A PAM tem a duração de duas semanas de formação;

5 - A sua frequência obriga os candidatos a alojamento nas instalações da ESE, durante todo o período da sua duração;

6 - A estrutura da PAM rege-se pelos seguintes itens, num total de 112 Tempos Escolares:

(ver documento original)

7 - Em termos cronológicos, a PAM segmenta-se, inicialmente, num período de integração, seguido de um período de instrução/observação e, numa fase final, num período de avaliação.

ANEXO J

Solicitações às UU/EE/OO

1 - A fim de dar a maior difusão possível ao Concurso de Admissão ao CFS, solicita-se às U/E/O a publicação, em Ordem de Serviço, das normas, bem como afixá-las, na totalidade, nas salas de convívio de Sargentos e Praças ou, parcialmente, a data das provas, método de seleção e outros elementos considerados de interesse para o concurso.

2 - Com vista a facilitar o trabalho de verificação dos processos dos candidatos, por parte do Júri, solicita-se que as U/E/O procedam da seguinte forma:

a) Fazer o preenchimento prévio das candidaturas em documento a difundir oportunamente na Intranet/Internet ESE. Enviar esse documento, de acordo com as instruções nele contido;

b) Enviar à ESE os processos completos da 1.ª Fase, logo que concluídos;

c) Nota de assentos (Folha de Matrícula), deve ser autenticada e conter exclusivamente os seguintes campos para candidatos oriundos do Exército (GRH). Pode ser impressa em formato de 2 páginas por folha (frente e verso). Para candidatos oriundos dos outros Ramos das Forças Armadas deve ser utilizado documento equivalente com o mesmo teor de informação:

(1) 1. Elementos de Identificação;

(2) 2. Recenseamento;

(3) 3. Incorporação;

(4) 4.a. Formação e Habilitações/Habilitação Literária;

(5) 7. Mudança de Situação;

(6) 8. Postos e Graduações;

(7) 9. Registo Disciplinar e Criminal;

(8) 10. Contagem de Tempo de Serviço.

Nota: Para os Candidatos oriundos da Marinha e da Força Aérea, quando no serviço efetivo, deverá ser expresso neste documento, ou comunicado por mensagem, se o candidato foi autorizado a concorrer, pelo CEM do respetivo Ramo ou se tem requerimento pendente nesse sentido.

d) Certificado de habilitações literárias:

(1) O documento deve comprovar a habilitação do candidato. Deve ser enviada, nesta fase, cópia autenticada pela U/E/O. O original será solicitado aos candidatos que passem à 4.ª Fase;

(2) Deve constar obrigatoriamente qual o último ano de escolaridade completo e a respetiva classificação final (se aplicável);

(3) Se o candidato concorrer à Área B deve constar no documento a sua frequência na disciplina de Matemática;

(4) Processos sem Certificado de Habilitações não devem ser enviados à ESE (12.º ou legalmente equivalente completo até à data de publicação da abertura no Diário da República).

3 - Não deve ser dado andamento aos requerimentos dos candidatos que se encontrem em quaisquer das seguintes condições:

a) Não se encontrarem numa situação de serviço que lhes possibilite a execução das diferentes provas do concurso na ESE;

b) Possuírem Habilitações Literárias inferiores ao 12.º Ano de Escolaridade completo (ou equivalente);

c) Excederem os limites de idade estabelecidos;

d) Terem sido punidos com penas superiores a repreensão agravada.

Nota: Sempre que um candidato esteja admitido ao concurso e, posteriormente, seja punido com pena que exceda o limite máximo previsto, deverá ser de imediato comunicado à ESE por mensagem e enviado de seguida a respetiva nota de assentos.

4 - Sempre que o candidato queira desistir do concurso, deverá ser comunicado à ESE, por mensagem urgente e, posteriormente, enviada por correio normal, a respetiva declaração de desistência.

5 - Quando um candidato for transferido de Unidade, o respetivo movimento tem de ser comunicado à ESE.

6 - As U/E/O deverão informar os candidatos, com oportunidade, sobre a sua situação no processo do concurso logo que disso tomem conhecimento através da ESE.

ANEXO K

(ver documento original)

ANEXO L

(ver documento original)

ANEXO M

Calendarização do concurso de admissão ao 43.º curso de formação de sargentos (1)

26 maio-30 maio 14 - Convocatória 2.ª Fase PAC. PAF/PANPLI para regiões autónomas;

02 junho-06 junho 14 - 2.ª Fase Regiões Autónomas (PAF e PANPLI);

03 junho 14 - 1.ª Chamada PAC (inclui regiões autónomas):

PAC Português: 09:00 - 09:50 (50 min);

PAC Matemática: 10:40 - 11:30 (50 min).

05 junho 14 - 2.ª Chamada PAC (inclui regiões autónomas):

PAC Português: 14:30 - 15:20 (50 min);

PAC Matemática: 16:10 - 17:00 (50 min).

09 junho-13 junho 14 - Publicação resultados PAC;

16 junho-20 junho 14 - Período de reclamações da PAC;

23 junho-27 junho 14 - Convocatória 2.ª Fase (Continente);

30 junho-11 julho 14 - 2.ª Fase (Provas de Aptidão Física, Inglês, Musical e Psicológica);

26 junho 14 - Data limite para entrega da ficha ENES;

14 julho 14 - Repescagem das Provas de Aptidão Física;

15 julho 14 - Resultados do CPAE;

16 julho-18 julho 14 - Convocatória 3.ª Fase;

21 julho-25 julho 14 - 3.ª Fase (Exames Médicos);

28 julho-31 julho 14 - 3.ª Fase (Junta Hospitalar);

04 agosto-05 agosto 14 - 3.ª Fase (Junta Hospitalar Recurso);

01 setembro-05 setembro 14 - Convocatória 4.ª Fase;

08 setembro-19 setembro 14 - 4.ª Fase (Prova de Aptidão Militar);

22 setembro-26 setembro 14 - Convocatória para o 43.º CFS;

01 outubro 14 - Início do 43.º CFS.

(1) Poderão ocorrer ajustamentos a esta calendarização, de acordo com as necessidades verificadas pela entidade coordenadora da execução das operações do concurso (Escola de Sargentos do Exército).

ANEXO N

Pré-requisitos

1 - Durante a 1.ª fase do concurso o candidato deve escolher as Áreas para as quais pretende concorrer, por ordem de prioridade.

2 - Durante a 2.ª fase do concurso todos os candidatos são chamados a confirmar as suas preferências relativamente às Áreas A e B.

3 - Após a 4.ª fase do concurso, todos os candidatos são selecionados definitivamente para as Áreas A, B e C não sendo permitida qualquer permuta de área entre alunos durante o curso.

4 - A escolha das A/S (quadros especiais) constantes das áreas A e B efetua-se apenas no final do 1.º ano do CFS, de acordo com as preferências declaradas pelos Instruendos Alunos, as classificações obtidas no 1.º ano do CFS e a satisfação de pré-requisitos específicos, para cada quadro especial, que de seguida se elenca:

(ver documento original)

207749396