Processo Disciplinar n.º 1/2014
Para os devidos efeitos torna-se público que corre termos um processo disciplinar mandado instaurar por despacho do Vereador Ricardo Barros, datado de 3 de fevereiro de 2014, em que é arguida Elvira Pina Barbosa Silva, número mecanográfico 4951, assistente operacional, ausente em parte incerta.
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 49.º do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas, aprovado pela Lei 58/2009, de 9 de setembro, fica a arguida notificada para, no prazo de 30 dias, contados da data da publicação do presente aviso, apresentar a sua defesa escrita, podendo, durante o referido prazo, consultar o processo acima identificado, no Gabinete de Contencioso e Apoio Jurídico da Câmara Municipal de Oeiras, sito no Edifício Atrium, Rua Coro de Santo Amaro de Oeiras, 4-A, 2780-379 Oeiras, nas horas normais de expediente.
A Instrutora - Cláudia Martins
31 de março de 2014. - O Presidente do Município de Oeiras, Paulo Vistas.
307732369
