Aviso (extrato) n.º 5120/2014
Por despacho de 26 de março de 2014 do Presidente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, por competência própria:
Doutor Carlos Manuel Piteira, Professor Auxiliar em período experimental, pertencente ao mapa de pessoal docente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, em regime de tempo integral, autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na mesma categoria, decorrido o período experimental, com efeitos a 1 de setembro de 2014, mantendo o vencimento correspondente ao escalão 1, índice 195, da tabela remuneratória aplicável aos docentes universitários. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Relatório final relativo à avaliação do período experimental do Professor Auxiliar Doutor Carlos Manuel Piteira (capítulo iii do regime transitório, artigo 7.º, do Decreto-Lei 205/2009 de 31 de agosto (ECDU) em conjugação com os Despachos Reitorais n.º 23369/2009 de 12/10 e n.º 8022/2010 de 29/4).
Considerando que em face dos pareceres emitidos pelos Professores Doutores deste Instituto, Hermano Duarte de Almeida e Carmo, Professor Catedrático e Heitor Alberto Coelho Barras Romana, Professor Associado com agregação, nos termos do artigo 7.º do regime transitório do Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, em conjugação com os Despachos Reitorais n.º 23369/2009 de 12/10, e n.º 8022/2010, de 29/4, o Conselho Científico do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, reunido em 25 de março de 2014, aprovou por unanimidade, a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, e findo o período experimental, do Doutor Carlos Manuel Piteira.
26 de março de 2014. - O Presidente, Professor Catedrático Manuel Meirinho.
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